Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3001757-93.2024.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3001757-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:07

Juntada de despacho

29/11/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JOSÉ LUCIANO DA SILVA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3001757-93.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de José Luciano, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13314671. Recurso tempestiv

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de ciência

16/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:43

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:15

Despacho

•22/01/2026, 17:13

—

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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