Recurso Inominado Cível 3015939-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.156,49

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ELIZABETE DE FREITAS MAIA

CPF 135.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 35194•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:55

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33130551

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33130551

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33130551

30/01/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

28/01/2026, 22:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2026, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2026, 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/12/2025, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 22:56

Despacho

•06/11/2025, 09:48

Despacho

•21/10/2025, 09:45

Despacho

•20/08/2025, 15:27

Despacho

•27/06/2025, 18:40

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 06:29

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 06:29

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 06:29

Sentença

•13/06/2025, 20:33

Embargos

•26/05/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 13:04

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 13:04

Sentença

•12/05/2025, 18:22

Despacho

•07/03/2025, 16:52

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 16:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h