Apelação Cível 0010285-76.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.968,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO

Autor

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:25

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:20

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

FABIA FREIRE DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

KARLA KARAM MEDINA

OAB/CE 10434•Representa: ATIVO

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO

LIVIA VASCONCELOS SOARES

OAB/CE 33870•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 15:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIA FREIRE DE AGUIAR em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIA FREIRE DE AGUIAR em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15738749

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15738749

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738749

18/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:07

Sentença

•10/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:41

Despacho

•07/07/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 16:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 16:07

Despacho

•09/09/2024, 17:05

Decisão

•16/07/2024, 18:39

Despacho

•03/07/2024, 11:39

Despacho

•19/06/2024, 13:33

Despacho

•14/05/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•08/03/2023, 10:33

Intimação da Sentença

•08/03/2023, 10:33

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