Execução Fiscal 0009176-24.2011.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 12.241,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

C. MESSAGI ARRAIS

CNPJ

Reu

CAUBI MESSAGI ARRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2024, 08:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:50

Expedido alvará de levantamento

03/12/2024, 11:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2024, 11:19

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:16

Juntada de despacho

05/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-24.2011.8.06.0115. Apelante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Apelada: C. Messagi Arrais - ME. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. MULTA AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A SEIS ANOS A PARTIR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 10:16

Juntada de Informações

05/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:11

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/06/2024, 18:14

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2024, 08:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:50

Expedido alvará de levantamento

03/12/2024, 11:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/12/2024, 09:05

Documentos

DESPACHO

•03/12/2024, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2024, 11:19

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:16

Juntada de despacho

05/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-24.2011.8.06.0115. Apelante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Apelada: C. Messagi Arrais - ME. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. MULTA AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A SEIS ANOS A PARTIR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 10:16

Juntada de Informações

05/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:11

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/06/2024, 18:14

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01804896-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/06/2024 09:32

04/06/2024, 05:37

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

04/06/2024, 02:35

Mov. [96] - Certidão emitida

03/06/2024, 00:04

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 02:43

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 12:16

Mov. [93] - Conclusão

28/05/2024, 13:57

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01804775-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/05/2024 11:59

28/05/2024, 12:01

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

25/05/2024, 01:30

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01804623-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 12:20

23/05/2024, 12:35

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 12:22

Mov. [88] - Certidão emitida

23/05/2024, 10:30

Mov. [87] - Certidão emitida

23/05/2024, 10:29

Mov. [86] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 08:56

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

18/12/2023, 10:29

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01810235-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 15/12/2023 10:14

15/12/2023, 11:34

Mov. [83] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 14:38

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01808241-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 17/10/2023 12:41

17/10/2023, 13:52

Mov. [81] - deferimento | Defiro o pedido de fls. 150/155. Cumpra-se.

16/10/2023, 17:39

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

28/09/2023, 11:54

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01807640-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 16:42

27/09/2023, 16:43

Mov. [78] - Certidão emitida

25/09/2023, 08:54

Mov. [77] - Concluso para Despacho

15/09/2023, 12:07

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 22:49

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01807236-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 14/09/2023 17:44

14/09/2023, 17:51

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2023 Teor do ato: Intimar as partes para efeito do disposto no art. 854, do CPC, para conhecerem do(s) valore(s) tornado(s) indisponivel(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito. Prazo 5 (cinco) dias. Advogados(s): Charles de Lima Lourenco (OAB 12391CE/)

13/09/2023, 12:09

Mov. [73] - Certidão emitida

13/09/2023, 10:25

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar as partes para efeito do disposto no art. 854, do CPC, para conhecerem do(s) valore(s) tornado(s) indisponivel(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito. Prazo 5 (cinco) dias.

01/09/2023, 14:21

Mov. [71] - Documento

01/09/2023, 14:17

Mov. [70] - Concluso para Despacho

31/08/2023, 10:18

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01806642-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 28/08/2023 18:59

29/08/2023, 07:34

Mov. [68] - Documento

22/08/2023, 14:34

Mov. [67] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 14:28

Mov. [66] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 11:41

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01803601-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/05/2023 16:36

23/05/2023, 16:43

Mov. [64] - Certidão emitida

19/05/2023, 00:25

Mov. [63] - Certidão emitida

08/05/2023, 11:59

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito | DEFIRO o pedido de PENHORA ON-LINE as fls. 89/92, a secretaria para que proceda a pesquisa atraves do sistema SISBAJUD, se positiva, proceda-se com o bloqueio do valor suficiente para saldar a divida deste processo.

05/05/2023, 18:28

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2023, 13:31

Mov. [60] - Certidão emitida

03/10/2022, 09:01

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01808261-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/09/2022 16:49

29/09/2022, 18:52

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 08:25

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01808065-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 16:14

23/09/2022, 16:41

Mov. [56] - Certidão emitida

22/09/2022, 11:44

Mov. [55] - Mero expediente | Diante do informado as fls. 77/81, proceda-se com a atualizacao do cadastro da parte exequente para que conste Procuradoria-Geral do Estado do Ceara como representante judicial da SEMACE. Ademais, renove-se a intimacao de fl. 75 conforme requerido.

16/09/2022, 16:19

Mov. [54] - Certidão emitida

26/10/2021, 10:56

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2021, 08:32

Mov. [52] - Certidão emitida

20/10/2021, 12:39

Mov. [51] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 10:15

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WLIM.21.00173074-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 19/10/2021 14:10

19/10/2021, 14:44

Mov. [49] - Informações | CARTA ENTREGUE NO CORREIO

05/10/2021, 10:48

Mov. [48] - Informações | Carta enviada para os Correios

05/10/2021, 09:36

Mov. [47] - Expedição de Carta

04/10/2021, 16:10

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o(a) exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, em face do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores, fl.74.

23/09/2021, 15:16

Mov. [45] - Documento

23/09/2021, 09:46

Mov. [44] - Conclusão

17/01/2021, 09:47

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n 1724/2020 TJCE

17/01/2021, 09:47

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria n 1724/2020 TJCE

17/01/2021, 09:47

Mov. [41] - Trânsito em julgado

30/07/2020, 14:38

Mov. [40] - Outras Decisões | Nao tendo ocorrido pagamento voluntario, viabilize-se a penhora de dinheiro pela via eletronica, nos termos do art. 835, I, e 854, ambos do NCPC, vide fls. 69/70.

21/07/2020, 15:08

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2020, 13:37

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/08/2019, 13:27

Mov. [37] - Conclusão

02/08/2019, 15:15

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 18:53

Mov. [35] - Petição

10/04/2019, 09:35

Mov. [34] - Ato ordinatório | AG. JUNTADA

12/02/2019, 07:56

Mov. [33] - Juntada | AR

27/11/2018, 13:28

Mov. [32] - Ato ordinatório | AG. JUNTADA

23/11/2018, 07:59

Mov. [31] - Ato ordinatório | AG. DEV. A.R.

30/10/2018, 14:13

Mov. [30] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 15:46

Mov. [29] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO Fazer Exp. Oficio - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/09/2016, 14:42

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/09/2016, 14:06

Mov. [27] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa estatistica) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

31/08/2016, 13:20

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO est. conc. sec. (diversos meta) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/07/2016, 16:14

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/09/2015, 16:21

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/09/2015, 16:17

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/09/2015, 15:31

Mov. [22] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO DP. 21.08.15 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/08/2015, 13:12

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 12/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/08/2015, 12:45

Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 12/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/08/2015, 12:38

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/08/2015, 12:35

Mov. [18] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO excecao pre executividade - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/07/2015, 15:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA AO DR. JOAO DANTAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/07/2015, 15:36

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/08/2013, 13:13

Mov. [15] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES CARGA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/08/2013, 11:19

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/03/2013, 15:14

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA PARA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/02/2013, 09:29

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JUNTADA DA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/03/2012, 13:50

Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/03/2012, 13:49

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SEMACE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO PARA JUNTAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/03/2012, 08:05

Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2012, 12:27

Mov. [8] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES INTIMACAO PELO DIARIO, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/02/2012, 14:20

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

06/02/2012, 11:26

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/08/2011, 11:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO TOMBO: 8784/11, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/07/2011, 11:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/07/2011, 07:53

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

30/06/2011, 10:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

30/06/2011, 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/06/2011, 08:44

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•05/06/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2024, 12:16

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#551

•16/10/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:21

TipoProcessoDocumento#551

•18/08/2023, 14:28

TipoProcessoDocumento#551

•05/05/2023, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 15:16

TipoProcessoDocumento#551

•21/07/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•03/12/2024, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 17:00

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•05/06/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2024, 12:16

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#551

•16/10/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:21

TipoProcessoDocumento#551

•18/08/2023, 14:28

TipoProcessoDocumento#551

•05/05/2023, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 15:16

TipoProcessoDocumento#551

•21/07/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2019, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:15