Procedimento Comum Cível 0003585-90.2019.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MANOEL REJANIO DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNICE FOLADOR VALERIO

OAB/MT 16222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MANOEL REJANIO DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

DRA VICTORIA CAVALCANTI CALLOU

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DRA VICTORIA CAVALCANTI CALLOU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de Dra Victória Cavalcanti Callou em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 15:29

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Processo paralisado há mais de 180 dias, Priorizar. Conforme certificado no ID4241889, foi médica perita em dano corporal junto ao SIPER, Dra. Marielle Pereira Regadas para atuar nestes autos. Ocorre que até o presente momento, não há resposta nos autos sobre o seu aceite, dessa forma, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, estimar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, inciso

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81066630

04/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:42

Todas as movimentações(159)

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de Dra Victória Cavalcanti Callou em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 18:10

Despacho

•29/08/2024, 14:01

22/01/2025, 15:29

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Processo paralisado há mais de 180 dias, Priorizar. Conforme certificado no ID4241889, foi médica perita em dano corporal junto ao SIPER, Dra. Marielle Pereira Regadas para atuar nestes autos. Ocorre que até o presente momento, não há resposta nos autos sobre o seu aceite, dessa forma, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, estimar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, inciso

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81066630

04/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

27/02/2023, 00:44

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:30

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:18

Mov. [139] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 17:04

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01801734-9 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 12/04/2022 16:01

12/04/2022, 16:10

Mov. [137] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Perícia Médica

08/04/2022, 09:14

Mov. [136] - Documento

17/01/2022, 11:09

Mov. [135] - Certidão emitida

17/01/2022, 11:08

Mov. [134] - Mero expediente

17/11/2021, 10:35

Mov. [133] - Certidão emitida

14/10/2021, 00:14

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 21:50

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 11:45

Mov. [130] - Certidão emitida

01/10/2021, 11:01

Mov. [129] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 16:14

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.21.00167059-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 15:57

25/05/2021, 17:21

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

10/05/2021, 21:53

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 02:06

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 14:21

Mov. [124] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 15:05

Mov. [123] - Conclusão

27/04/2021, 12:11

Mov. [121] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020

27/04/2021, 12:11

Mov. [122] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução 07/2020

27/04/2021, 12:11

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.20.00166719-0 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 09/09/2020 09:37

27/04/2021, 11:51

Mov. [119] - Conclusão

22/03/2021, 17:06

Mov. [118] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [117] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [116] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [114] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [115] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [113] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [112] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [110] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [111] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [108] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [109] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [107] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [106] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [105] - Petição

22/03/2021, 17:06

Mov. [104] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [102] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [103] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [100] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [101] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [98] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [99] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [97] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [95] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [96] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [93] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [94] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [91] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [92] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [90] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [88] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [89] - Petição

22/03/2021, 17:06

Mov. [86] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [87] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [85] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [83] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [84] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [82] - Petição

22/03/2021, 17:06

Mov. [80] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [81] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [78] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [79] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [76] - Mandado

22/03/2021, 17:06

Mov. [77] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [74] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [75] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [71] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [72] - Ofício

22/03/2021, 17:06

Mov. [73] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [69] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [70] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [66] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [67] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [68] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [64] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [65] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [61] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [62] - Petição

22/03/2021, 17:06

Mov. [63] - Documento

22/03/2021, 17:06

Mov. [58] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [59] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [60] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [56] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [57] - Mandado

22/03/2021, 17:05

Mov. [54] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [55] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [52] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [53] - Petição

22/03/2021, 17:05

Mov. [49] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [50] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [51] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [46] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [47] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [48] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [44] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [45] - Petição

22/03/2021, 17:05

Mov. [41] - Petição

22/03/2021, 17:05

Mov. [42] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [43] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [39] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [40] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [37] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [38] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [35] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [36] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [32] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [33] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [34] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [29] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [30] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [31] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [26] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [27] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [28] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [24] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [25] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [22] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [23] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [20] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [21] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [17] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [18] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [19] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [15] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [16] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [13] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [14] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [11] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [12] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [10] - Documento

22/03/2021, 17:05

Mov. [9] - Certidão emitida

07/07/2020, 10:16

Mov. [8] - Mero expediente: Diante do teor da certidão de fls. 145, renove-se o ofício na forma da decisão de fls. 143, solicitando nova data para realização da perícia médica no autor.

13/03/2020, 09:56

Mov. [7] - Conclusão

27/02/2020, 11:17

Mov. [6] - Certidão emitida

21/02/2020, 09:23

Mov. [5] - Ofício

01/11/2019, 12:49

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:42

Mov. [3] - Conclusão

18/09/2019, 10:13

Mov. [2] - Recebimento

18/09/2019, 10:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2019, 13:39

Despacho

•14/03/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/01/2026, 18:10

Despacho

•29/08/2024, 14:01

Despacho

•14/03/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Anexo de movimentação

•23/09/2019, 09:42