Desapropriação 0030003-60.2013.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MARIA VIEIRA DE LIMA MESQUITA

CPF

Autor

ANTONIETA VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO RAIMUNDO VIEIRA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCA VIEIRA LIMA

CPF

Autor

JOSE VIEIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA VIEIRA DE LIMA MESQUITA

CPF

Autor

ANTONIETA VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO RAIMUNDO VIEIRA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCA VIEIRA LIMA

CPF

Autor

JOSE VIEIRA LIMA

CPF

Autor

PEDRO VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:35

Publicado Sentença em 16/03/2026. Documento: 196084520

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196084520

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196084520

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196084520

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196084520

12/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196084520

12/03/2026, 16:27

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192940097

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192940097

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192940097

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192940097

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192940097

19/02/2026, 09:29

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:35

Publicado Sentença em 16/03/2026. Documento: 196084520

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196084520

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196084520

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196084520

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 16:27

Sentença

•12/03/2026, 16:27

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196084520

12/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196084520

12/03/2026, 16:27

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192940097

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192940097

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192940097

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192940097

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192940097

19/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192940097

19/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:29

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:36

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 86262269

08/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 86262269

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0030003-60.2013.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para que digam, em quinze dias, se lhes interessa a produção de provas em juízo, especificando-se e justificando-se, sob pena de indeferimento. Postulando-se pelo julg

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0030003-60.2013.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para que digam, em quinze dias, se lhes interessa a produção de provas em juízo, especificando-se e justificando-se, sob pena de indeferimento. Postulando-se pelo julg

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 86262269

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 86262269

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86262269

04/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86262269

04/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 09:38

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:01

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 07:33

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 07:26

Mov. [61] - Conclusão

11/01/2021, 10:39

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Dependência: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020) (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0030006-15.2013.8.06.0091)

11/01/2021, 10:39

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020) (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0030006-15.2013.8.06.0091)

11/01/2021, 10:39

Mov. [58] - Conclusão

11/01/2021, 10:38

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 10:38

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 10:38

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 1836

19/11/2019, 02:07

Mov. [54] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 12:08

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 15:45

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 919 à 930

22/07/2019, 14:41

Mov. [51] - Conclusão

30/05/2019, 22:47

Mov. [50] - Informações: Remessa dos autos ao Núcleo de Digitalização LOTE 35

27/05/2019, 16:09

Mov. [49] - Apensado: Apensado ao processo 0030006-15.2013.8.06.0091 - Classe: Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação Indireta

27/05/2019, 16:05

Mov. [48] - Documento: OFICIO.

27/05/2019, 12:48

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2019, 13:34

Mov. [46] - Informações: Processo inspecionado em Inspeção Judicial Anual (Portarias nº 01/2019/1ª Vara e 02/2019/1ª Vara)

02/05/2019, 11:01

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2019, 18:11

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Iguatu

30/04/2019, 18:09

Mov. [44] - Recebimento

30/04/2019, 18:09

Mov. [42] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Andre Dantas Silva

24/10/2018, 15:51

Mov. [40] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

15/08/2018, 09:41

Mov. [41] - Recebimento

15/08/2018, 09:41

Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Andre Dantas Silva

26/03/2018, 10:18

Mov. [38] - Informações: PUBLICAÇÃO.

01/03/2018, 09:42

Mov. [37] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2018, 09:42

Mov. [36] - Petição

06/02/2018, 14:45

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/02/2018, 14:45

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/02/2018, 14:44

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Iguatu

06/02/2018, 14:44

Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/02/2018, 14:27

Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gabriel Uchoa Araujo

05/02/2018, 14:27

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2018 Teor do ato: DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 68/80. Advogados(s): Orlando Silva da Silveira (OAB 11920/CE), Gabriel Uchoa Araujo (OAB 23383/CE)

30/01/2018, 10:41

Mov. [29] - Despacho: DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 68/80.

29/01/2018, 10:11

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/04/2017, 08:56

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/04/2017, 08:56

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/04/2017, 08:53

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO ALISSON FUNCIONARIO: JOSIMÁRIO NO. DAS FOLHAS: 84 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/04/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/03/2017, 11:32

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/12/2016, 08:03

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/12/2016, 08:03

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/12/2016, 08:00

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROC.MUNICÍPIO FUNCIONARIO: PAULO NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/09/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

01/08/2016, 10:40

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/04/2016, 17:14

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/04/2016, 17:13

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

30/03/2016, 14:21

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RONNEY CHAVES FUNCIONARIO: JASIELY DE MOURA NO. DAS FOLHAS: 64 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/04/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/03/2016, 16:31

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/03/2016, 08:21

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/03/2016, 08:09

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

24/02/2016, 11:44

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/09/2014, 11:44

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

24/04/2014, 11:48

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/10/2013, 16:02

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

02/10/2013, 16:40

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 20/09/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

30/09/2013, 11:58

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/09/2013, 17:23

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/09/2013, 17:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/07/2013, 10:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/07/2013, 10:45

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

30/07/2013, 16:33

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

30/07/2013, 14:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

30/07/2013, 14:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

30/07/2013, 14:24

Sentença

•18/02/2026, 14:52

Decisão

•07/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/03/2026, 16:27

Sentença

•12/03/2026, 16:27

Sentença

•18/02/2026, 14:52

Decisão

•07/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 22:47

Certidão (Outras)

•30/04/2019, 18:11