Execução Fiscal 0051532-60.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0051532-60.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 15:27

Juntada de relatório

30/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051532-60.2021.8.06.0090. APELANTE: MUNICIPIO DE ICO APELADO: CICERO GOMES DE LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0051532-60.2021.8.06 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024, 11:04

Juntada de Informações

06/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 11:19

DESPACHO

•11/06/2024, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de relatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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