Procedimento Comum Cível 0242015-23.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2024. Documento: 88927993

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0242015-23.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente SUPER MERCADO DO POVO LTDA Requerido ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito cumulado com pedido de tutela provisó

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88927993

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88927993

04/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:38

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 16:26

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 11:38

30/07/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2024. Documento: 88927993

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0242015-23.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente SUPER MERCADO DO POVO LTDA Requerido ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito cumulado com pedido de tutela provisó

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88927993

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88927993

04/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:38

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:35

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

17/01/2023, 11:44

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:32

Mov. [13] - Encerrar análise

10/11/2021, 15:22

Mov. [12] - Encerrar análise

10/11/2021, 15:22

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:53

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147633-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/06/2021 11:25

29/06/2021, 11:59

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640

28/06/2021, 20:47

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 25/06/2021 através da guia nº 001.1243971-15 no valor de 991,84

25/06/2021, 16:02

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 11:53

Mov. [6] - Documento Analisado

25/06/2021, 08:23

Mov. [5] - Por decisão judicial: Decisão de fls. 544/545

25/06/2021, 08:23

Mov. [4] - Outras Decisões: Desta feita, considerando as ordens emanadas do STJ e do TJCE, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação das Cortes ao qual este Juízo se encontra vinculado. Intime-se a parte autora deste decisório. Expedientes necessários.

23/06/2021, 10:14

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1243971-15 - Custas Iniciais

22/06/2021, 12:33

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2021, 11:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2021, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 11:38

SENTENÇA

•02/07/2024, 23:45

CERTIDÃO

•17/01/2023, 11:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2021, 10:14