Execução Fiscal 0051212-28.2014.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.693,33

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

C. ARAUJO PAIVA -ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 18:03

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89076344

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 0051212-28.2014.8.06.0034 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido(a): C. Araujo Paiva -me PARTE A SER INTIMADA: ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, MMs. Juíza de Direito na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, fica a Parte acima indicada INTIMADA do ato ordinatório de ID n° 89074550 e certidão de ID n° 89074536, cuja cópia segue anexa, prolatada nos autos do proce

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89076344

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89076344

04/07/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:46

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 18:03

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89076344

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 0051212-28.2014.8.06.0034 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido(a): C. Araujo Paiva -me PARTE A SER INTIMADA: ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, MMs. Juíza de Direito na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, fica a Parte acima indicada INTIMADA do ato ordinatório de ID n° 89074550 e certidão de ID n° 89074536, cuja cópia segue anexa, prolatada nos autos do proce

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89076344

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89076344

04/07/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:35

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 08:59

Mov. [52] - Certidão emitida

26/04/2023, 08:03

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 09:46

Mov. [50] - Concluso para Despacho

03/04/2023, 12:18

Mov. [49] - Documento

03/04/2023, 12:18

Mov. [48] - Certidão emitida

03/04/2023, 12:17

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 13:35

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 08:59

Mov. [45] - Mero expediente: Revogo o despacho de fls. 36, para determinar a consulta pelo sistema INFOJUD e SIEL para a localizacao do executado. Cumpra-se.

18/02/2022, 22:42

Mov. [44] - Mero expediente: Proceda a tentativa de localizacao do executado, pelo sistema SIBAJUD, conforme solicitado as fls. 31/32. Expedientes.

19/10/2021, 17:33

Mov. [43] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 10:09

Mov. [42] - Certidão emitida

06/10/2021, 10:03

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se parte final do ja determinado no decisum de pagina 20.

21/09/2021, 16:08

Mov. [40] - Certidão emitida

23/08/2021, 07:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 09:01

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00397398-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/08/2021 10:27

19/08/2021, 10:52

Mov. [37] - Certidão emitida

12/08/2021, 21:44

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 10:42

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

20/07/2021, 10:39

Mov. [34] - Certidão emitida

19/07/2021, 18:46

Mov. [33] - Documento

19/07/2021, 18:46

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado n: 034.2021/001850-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Mendonca

28/06/2021, 18:27

Mov. [31] - Certidão emitida

24/06/2021, 15:04

Mov. [30] - Documento

24/06/2021, 14:23

Mov. [29] - Certidão emitida

24/06/2021, 14:23

Mov. [28] - Documento

23/06/2021, 15:05

Mov. [27] - Certidão emitida

23/06/2021, 15:03

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 08:24

Mov. [25] - Conclusão

27/01/2021, 15:31

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

27/01/2021, 15:31

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

27/01/2021, 15:31

Mov. [22] - Certidão emitida

22/01/2021, 11:21

Mov. [21] - Concluso para Despacho

11/04/2020, 10:27

Mov. [20] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUICAO LOTE 16

12/07/2019, 15:59

Mov. [18] - Recebimento

12/07/2019, 15:17

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz

12/07/2019, 15:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Maria Tereza Farias Frota

29/05/2019, 13:35

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/03/2019, 14:24

Mov. [15] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/02/2019, 13:44

Mov. [14] - Remessa: REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CORREIOS)

07/02/2019, 08:30

Mov. [13] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019, 16:11

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/06/2017, 14:18

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/10/2016, 12:07

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/10/2016, 12:05

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/10/2016, 15:08

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2016, 10:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2016, 09:57

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/11/2014, 09:48

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/11/2014, 09:21

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/11/2014, 16:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/11/2014, 16:19

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/11/2014, 16:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/11/2014, 08:18

DECISÃO

•28/11/2023, 10:01

DESPACHO

•29/08/2023, 14:24

TipoProcessoDocumento#551

•05/04/2023, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 22:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 10:42

TipoProcessoDocumento#551

•18/02/2021, 08:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:22

DECISÃO

•28/11/2023, 10:01

DESPACHO

•29/08/2023, 14:24

TipoProcessoDocumento#551

•05/04/2023, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 22:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 10:42

TipoProcessoDocumento#551

•18/02/2021, 08:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 16:00