Execução Fiscal 0912721-26.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.683,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de JAIME CAETANO LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89065240

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89065240

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065240

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065240

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JAIME CAETANO LIMA Valor da Causa: R$ 1.683,52 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0912721-26.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termo da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Sem honorários. Levantem-se eventuais constrições. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 04/07/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065240

09/07/2024, 15:54

Publicado Sentença em 08/07/2024. Documento: 89065240

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JAIME CAETANO LIMA Valor da Causa: R$ 1.683,52 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0912721-26.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89065240

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065240

04/07/2024, 14:39

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de JAIME CAETANO LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89065240

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89065240

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065240

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065240

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JAIME CAETANO LIMA Valor da Causa: R$ 1.683,52 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0912721-26.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termo da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Sem honorários. Levantem-se eventuais constrições. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 04/07/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065240

09/07/2024, 15:54

Publicado Sentença em 08/07/2024. Documento: 89065240

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JAIME CAETANO LIMA Valor da Causa: R$ 1.683,52 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0912721-26.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89065240

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065240

04/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:05

Juntada de resposta

29/05/2024, 15:11

Juntada de resposta

29/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:29

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:52

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 17:42

Mov. [43] - Certidão emitida

31/01/2022, 14:19

Mov. [42] - Certidão emitida

13/01/2022, 15:03

Mov. [41] - Certidão emitida

07/12/2021, 15:23

Mov. [40] - Mero expediente

14/10/2021, 16:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/10/2021, 17:53

Mov. [38] - Documento

10/10/2021, 17:17

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

25/09/2021, 15:30

Mov. [36] - Documento

25/09/2021, 14:12

Mov. [35] - Certidão emitida

29/06/2021, 12:15

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 09:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

21/12/2020, 19:04

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443658-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 15:58

14/09/2020, 17:37

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443616-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/09/2020 15:46

14/09/2020, 16:30

Mov. [30] - Certidão emitida

02/09/2020, 07:07

Mov. [29] - Documento

02/09/2020, 07:07

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/150793-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

11/08/2020, 11:10

Mov. [27] - Mero expediente: Nesse sentido, considerando que a curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos legais (art.72, II, do CPC), nomeio curador especial do executado citado por edital, o Defensor Público, com atuação nesta Unidade Judiciária. Intime-se, com vista dos autos.

20/04/2020, 12:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

29/01/2020, 14:56

Mov. [25] - Decurso de Prazo

05/12/2019, 14:21

Mov. [24] - Certidão emitida

13/03/2019, 09:39

Mov. [23] - Expedição de Edital

16/10/2018, 09:47

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 12), bem como, da solicitação acostada aos autos (fls. 25). Expedientes necessários.

20/09/2018, 14:52

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 11:41

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/10/2017, 12:29

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10514870-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2017 16:20

03/10/2017, 18:00

Mov. [18] - Certidão emitida

13/08/2017, 21:59

Mov. [17] - Certidão emitida

13/08/2017, 21:59

Mov. [16] - Certidão emitida

13/08/2017, 21:58

Mov. [15] - Documento

13/08/2017, 21:58

Mov. [14] - Documento

13/08/2017, 21:57

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/131198-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 385 - Ana Marta Oliveira do Vale

24/07/2017, 16:46

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

25/05/2017, 13:59

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 12.

11/05/2017, 15:47

Mov. [10] - Certidão emitida

09/06/2016, 13:42

Mov. [9] - Mandado

09/06/2016, 13:40

Mov. [8] - Expedição de Mandado

17/12/2015, 10:34

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

29/10/2015, 12:51

Mov. [6] - Certidão emitida

05/05/2015, 13:23

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2015, 13:21

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/02/2015, 12:02

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

09/12/2014, 14:59

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2014, 16:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2014, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 14:39

DESPACHO

•31/05/2024, 18:05

DECISÃO

•16/10/2023, 15:38

DESPACHO

•25/05/2023, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2021, 15:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/06/2021, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2020, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2015, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2014, 14:59