Execução Fiscal 0004157-42.2018.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.015,22

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TOP AGUAS LTDA -ME

Reu

JOSE SARTO MAMEDE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 86102614

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JOSE SARTO MAMEDE AGUIAR, TOP AGUAS LTDA -ME EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA 0004157-42.2018.8.06.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária] DESPACHO Recebidos nesta data, Sobre o detalhamento de ordem judicial de requisição de informações retro, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Expedie Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected]

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 86102614

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86102614

05/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:43

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:42

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•17/05/2024, 14:17

26/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 86102614

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JOSE SARTO MAMEDE AGUIAR, TOP AGUAS LTDA -ME EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA 0004157-42.2018.8.06.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária] DESPACHO Recebidos nesta data, Sobre o detalhamento de ordem judicial de requisição de informações retro, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Expedie Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected]

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 86102614

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86102614

05/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:43

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:42

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:11

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:49

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 10:40

Mov. [59] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 11:13

Mov. [58] - Certidão emitida

24/07/2022, 00:22

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01808574-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 13:57

15/07/2022, 14:21

Mov. [56] - Certidão emitida

13/07/2022, 17:17

Mov. [55] - Certidão emitida

13/07/2022, 15:18

Mov. [54] - Documento

13/07/2022, 15:12

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 20:09

Mov. [52] - Apensado: Apenso o processo 0200781-25.2022.8.06.0034 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

20/05/2022, 08:28

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01805680-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 18:00

18/05/2022, 18:29

Mov. [50] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 09:52

Mov. [49] - Certidão emitida

06/05/2022, 00:34

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

29/04/2022, 16:01

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01301349-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 10:46

28/04/2022, 10:52

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831

27/04/2022, 21:48

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 02:02

Mov. [44] - Certidão emitida

25/04/2022, 16:36

Mov. [43] - Certidão emitida

25/04/2022, 16:28

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 16:21

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 10:27

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00398713-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 11:45

13/12/2021, 12:01

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:28

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 04:56

Mov. [37] - Certidão emitida

08/11/2021, 00:33

Mov. [36] - Certidão emitida

28/10/2021, 22:34

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 17:23

Mov. [34] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às páginas 40/44, no prazo de trinta (30) dias.

30/09/2021, 13:10

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00170716-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 24/08/2021 11:31

24/08/2021, 12:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 15:37

Mov. [31] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 15:36

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 21:45

Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória

09/08/2021, 21:43

Mov. [28] - Carta Precatória: Rogatória

09/08/2021, 21:34

Mov. [27] - Documento

24/06/2021, 10:28

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

12/02/2021, 08:13

Mov. [25] - Mero expediente: Renove-se o expediente citatório de pág.07, nesta ocasião na pessoa de seu administrador José Sarto Mamede Aguiar, no endereço indicado na petição de pág.13. Expedientes necessários.

10/02/2021, 12:20

Mov. [24] - Conclusão

27/01/2021, 15:33

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

27/01/2021, 15:33

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

27/01/2021, 15:33

Mov. [21] - Certidão emitida

24/01/2021, 05:59

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2020, 12:13

Mov. [19] - Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:30

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2019, 12:15

Mov. [17] - Conclusão

09/10/2019, 10:24

Mov. [16] - Remessa: ao setor de distribuição lote 103

04/09/2019, 13:21

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 10:29

Mov. [14] - Petição: COTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2019, 10:25

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/04/2019, 08:14

Mov. [12] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/02/2019, 13:42

Mov. [11] - Remessa: REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CORREIOS)

07/02/2019, 08:46

Mov. [10] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019, 15:47

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019, 14:40

Mov. [8] - Mandado

06/02/2019, 12:18

Mov. [7] - Expedição de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO

06/12/2018, 17:31

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2018, 12:09

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota

19/09/2018, 15:39

Mov. [4] - Concluso para Despacho

19/09/2018, 15:34

Mov. [3] - Recebimento

01/06/2018, 13:25

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz

01/06/2018, 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:11

Documentos Diversos

•03/08/2022, 10:40

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 20:09

Documentos Diversos

•30/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•17/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:11

Documentos Diversos

•03/08/2022, 10:40

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Sentença (Outras)

•13/07/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 20:09

Documentos Diversos

•30/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:24

Anexo de movimentação

•26/09/2018, 12:09