Procedimento Comum Cível 0141101-87.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MARIA DE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89081557

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0141101-87.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por MARIA DE ARAÚJO DA SILV

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081557

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081557

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081557

05/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:23

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89081557

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0141101-87.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por MARIA DE ARAÚJO DA SILV

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081557

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081557

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081557

05/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:40

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:03

Mov. [43] - Por decisão judicial: Suspenda-se o processo em tela até o julgamento do IRDR.

05/10/2020, 16:35

Mov. [42] - Documento

05/10/2020, 16:35

Mov. [40] - Documento

05/10/2020, 16:35

Mov. [41] - Documento

05/10/2020, 16:35

Mov. [38] - Documento

05/10/2020, 16:35

Mov. [39] - Documento

05/10/2020, 16:35

Mov. [37] - Documento

05/10/2020, 16:35

Mov. [36] - Petição

05/10/2020, 16:35

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2020, 16:34

Mov. [35] - Documento

05/10/2020, 16:34

Mov. [33] - Documento

05/10/2020, 16:34

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA NA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/07/2018, 09:29

Mov. [31] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/12/2017, 08:36

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

07/12/2017, 10:27

Mov. [29] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2017, 08:26

Mov. [27] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/10/2017, 08:36

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/10/2017, 08:36

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

03/10/2017, 13:25

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

03/10/2017, 13:15

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO AUTOR DE QUE IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/09/2017, 11:28

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS O REQUERENTE INFORMA QUE IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA E REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/09/2017, 11:23

Mov. [22] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

15/09/2017, 08:19

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

15/09/2017, 08:17

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/09/2017, 08:00

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 16:04

Mov. [18] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 08:54

Mov. [17] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 12:42

Mov. [16] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Monsenhor Tabosa

29/08/2017, 14:01

Mov. [11] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/08/2017, 10:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/08/2017, 10:00

Mov. [13] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/08/2017, 10:00

Mov. [14] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/08/2017, 10:00

Mov. [15] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/08/2017, 10:00

Mov. [10] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2017, 18:41

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

22/08/2017, 17:24

Mov. [8] - Documento

22/08/2017, 17:23

Mov. [7] - Expedição de Ofício

22/08/2017, 16:21

Mov. [6] - Documento

22/08/2017, 14:04

Mov. [5] - Certidão emitida

22/08/2017, 13:39

Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/06/2017, 15:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017, 13:43

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/06/2017, 13:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2017, 13:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 13:20

SENTENÇA

•05/07/2024, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 16:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2017, 13:43