Procedimento Comum Cível 0100499-20.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 64.385,11

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 20:30

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 150138432

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 150138432

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150138432

14/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:07

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:33

Todas as movimentações(83)

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 20:30

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 150138432

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 150138432

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•25/11/2025, 15:27

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150138432

14/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:07

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88328812

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100499-20.2018.8.06.0001. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Liminar] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito ordinário em que a parte demandante busca a declaração de nulidade de processos administrativos realizados no âmbito do DECON/PROCON/CE, alegando a existência de vício

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88328812

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328812

05/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 16:51

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:31

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 14:05

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02540198-1 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 30/11/2022 17:40

30/11/2022, 17:57

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959

01/11/2022, 19:54

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 01:56

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 18:05

Mov. [40] - Concluso para Despacho

18/09/2021, 17:21

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02272196-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 14:31

27/08/2021, 15:07

Mov. [38] - Concluso para Sentença

08/04/2021, 20:38

Mov. [37] - Encerrar análise

14/02/2021, 20:33

Mov. [36] - Decurso de Prazo

16/06/2020, 13:25

Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 05:16

Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 04:48

Mov. [33] - Certidão emitida

14/03/2020, 10:51

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332

05/03/2020, 21:09

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 11:53

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 11:35

Mov. [29] - Certidão emitida

03/03/2020, 10:44

Mov. [28] - Certidão emitida: Ante o exposto, tratando-se de processo dependente daquele, e pelas mesmas razões acima aduzidas, determino que sejam redistribuídos estes embargos ao Juízo da __ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária desta Comarca. Expedientes necessários.

03/03/2020, 10:41

Mov. [27] - Apensado: Apensado ao processo 0401273-11.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

03/03/2020, 10:21

Mov. [26] - Mero expediente: Recebo o processo no estado em que se encontra. Apense aos autos da Ação de Execução Fiscal apontada na decisão de fls.480/482. Anunciem o julgamento às partes. Expedientes necessários.

07/10/2019, 13:12

Mov. [25] - Conclusão

17/04/2019, 09:24

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

01/04/2019, 09:46

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

01/04/2019, 09:46

Mov. [22] - Certidão emitida

01/04/2019, 09:36

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2105 Página: 593/594

26/03/2019, 13:50

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 09:52

Mov. [19] - Certidão emitida

21/03/2019, 08:02

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 19:12

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2019, 12:52

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:27

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:27

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 15:19

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 15:19

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10120003-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2018 11:01

09/03/2018, 12:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118453-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2018 15:44

08/03/2018, 18:30

Mov. [10] - Certidão emitida

25/01/2018, 21:53

Mov. [9] - Documento

25/01/2018, 21:52

Mov. [8] - Documento

25/01/2018, 21:50

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1826 Página: 355/357

18/01/2018, 14:24

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2018, 07:57

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/003351-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

10/01/2018, 18:03

Mov. [4] - Certidão emitida

10/01/2018, 15:14

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2018, 13:26

Mov. [2] - Conclusão

04/01/2018, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2018, 17:40

Sentença

•11/04/2025, 11:48

Despacho

•17/10/2024, 12:40

Decisão

•18/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:54

Despacho

•17/10/2023, 10:48

Despacho

•25/05/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 13:12

Documentos Diversos

•20/03/2019, 19:12

Documentos Diversos

•10/01/2018, 13:26