Procedimento do Juizado Especial Cível 3000855-12.2024.8.06.0173 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000855-12.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA ADRIANA LIMA AGUIAR Nome: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 26/02/2025 16:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado. INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/617abb ADVERTENCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º). Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 4. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 5. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 6. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas. Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência. LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 23 de outubro de 2024. LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a). JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3000855-12.2024.8.06.0173 Ação: [Indenização por Dano Moral]

24/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174485055

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174485056

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174485055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174485056

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174485056

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174485055

Transitado em Julgado em 26/04/2025

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163436804

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163437629

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163436804

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