Procedimento Comum Cível 0000309-62.2005.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

Autor

CARLOS ALBERTO LOIOLA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO

OAB/CE 4366·CPF·Representa: Autor

PATRICIO NOE DA FONSECA

OAB/CE 15845·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER TORRES

OAB/CE 5588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

Autor

CARLOS ALBERTO LOIOLA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JOSE LOPES COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ TARCIANOFURTADO DE FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199087829

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199087829

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:10

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 03/03/2026

26/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:23

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199087829

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199087829

09/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 21:02

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:02

09/04/2026, 10:10

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 03/03/2026

26/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185169096

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185169096

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185169096

05/12/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de PATRICIO NOE DA FONSECA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de Memoriais

16/07/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:16

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162410897

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162410897

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162410897

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162410897

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162410897

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162410897

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162410897

02/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162410897

02/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162410897

02/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de PATRICIO NOE DA FONSECA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de PATRICIO NOE DA FONSECA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 11:47

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88829438

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Carlos Alberto Loiola e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000309-62.2005.8.06.0047 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Ordinária através da

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88829438

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88829438

05/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:22

Mov. [247] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 09:13

Mov. [246] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/07/2022, 12:42

Mov. [245] - Encerrar documento - restrição

12/07/2022, 12:09

Mov. [244] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 14:25

Mov. [243] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/06/2022, 02:00

Mov. [242] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02137752-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 10:10

03/06/2022, 10:45

Mov. [241] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022, 08:17

Mov. [240] - Documento Analisado

02/06/2022, 08:17

Mov. [239] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 13:52

Mov. [238] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 13:50

Mov. [237] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada de Carta Precatória - Rogatória

01/06/2022, 13:46

Mov. [236] - Carta Precatória: Rogatória

01/06/2022, 13:44

Mov. [235] - Documento

18/03/2022, 15:36

Mov. [234] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

18/03/2022, 14:59

Mov. [233] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

09/03/2022, 15:13

Mov. [232] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:59

Mov. [231] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:59

Mov. [230] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:59

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:59

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:59

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:58

Mov. [226] - Decurso de Prazo

09/01/2022, 11:57

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:54

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 11:54

Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

18/11/2021, 20:12

Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 01:32

Mov. [221] - Documento Analisado

16/11/2021, 16:49

Mov. [220] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 13:16

Mov. [219] - Certidão emitida

08/11/2021, 19:30

Mov. [218] - Certidão emitida

08/11/2021, 19:27

Mov. [217] - Expedição de Termo de Audiência

08/11/2021, 19:26

Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02419705-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 14:44

08/11/2021, 15:09

Mov. [215] - Certidão emitida

06/11/2021, 04:31

Mov. [214] - Certidão emitida

04/11/2021, 02:12

Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726

28/10/2021, 19:40

Mov. [212] - Certidão emitida

28/10/2021, 16:21

Mov. [211] - Documento

28/10/2021, 16:18

Mov. [210] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2021, 21:15

Mov. [209] - Expedição de Ofício

27/10/2021, 17:25

Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 06:34

Mov. [207] - Certidão emitida

26/10/2021, 18:50

Mov. [206] - Certidão emitida

26/10/2021, 18:50

Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 18:28

Mov. [204] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 19:50

Mov. [203] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/10/2021, 19:44

Mov. [202] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 15:41

Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 09:30

Mov. [200] - Certidão emitida

22/10/2021, 09:21

Mov. [199] - Certidão emitida

22/10/2021, 09:21

Mov. [198] - Documento Analisado

22/10/2021, 09:21

Mov. [197] - Certidão emitida

22/10/2021, 07:58

Mov. [196] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 17:44

Mov. [195] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 17:27

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:12

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:10

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:10

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:10

Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02379422-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 10:22

19/10/2021, 10:56

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01423875-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2021 12:51

16/09/2021, 13:20

Mov. [188] - Certidão emitida

11/09/2021, 02:14

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02284458-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 10:12

02/09/2021, 10:49

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 00:54

Mov. [185] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/09/2021, 14:41

Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 14:30

Mov. [183] - Certidão emitida

31/08/2021, 14:14

Mov. [182] - Certidão emitida

31/08/2021, 14:14

Mov. [181] - Documento Analisado

31/08/2021, 14:14

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 16:49

Mov. [179] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/11/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/08/2021, 21:48

Mov. [178] - Certidão emitida

15/04/2021, 13:15

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021, 13:15

Mov. [176] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 13:09

Mov. [175] - Certidão emitida

18/02/2021, 10:20

Mov. [174] - Carta Precatória: Rogatória

18/02/2021, 10:16

Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456

11/09/2020, 11:08

Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 12:09

Mov. [171] - Documento Analisado

09/09/2020, 09:10

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 20:03

Mov. [169] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 17:11

Mov. [168] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:00

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

08/07/2020, 12:38

Mov. [166] - Certidão emitida

04/07/2020, 08:28

Mov. [165] - Certidão emitida

23/06/2020, 14:40

Mov. [164] - Certidão emitida

23/06/2020, 13:59

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

17/06/2020, 13:13

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

17/06/2020, 13:13

Mov. [161] - Decurso de Prazo

17/06/2020, 13:13

Mov. [160] - Documento

19/05/2020, 14:25

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

06/05/2020, 11:38

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 11:30

Mov. [157] - Certidão emitida

30/04/2020, 11:12

Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 10:23

Mov. [155] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:12

Mov. [154] - Certidão emitida

22/03/2020, 20:54

Mov. [153] - Documento

22/03/2020, 20:54

Mov. [152] - Expedição de Carta Precatória

28/02/2020, 17:58

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

17/02/2020, 16:34

Mov. [150] - Certidão emitida

16/02/2020, 08:37

Mov. [149] - Certidão emitida

10/02/2020, 10:31

Mov. [148] - Documento

10/02/2020, 10:31

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314

06/02/2020, 20:09

Mov. [146] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/02/2020, 11:22

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 09:32

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/027625-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes

05/02/2020, 08:55

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/027624-8 Situação: Parcialmente cumprido em 22/03/2020 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira

05/02/2020, 08:55

Mov. [142] - Certidão emitida

05/02/2020, 08:51

Mov. [141] - Certidão emitida

05/02/2020, 08:34

Mov. [140] - Certidão emitida

05/02/2020, 08:31

Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 18:17

Mov. [138] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 06/05/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

29/01/2020, 16:02

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2020, 14:58

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

13/11/2019, 10:23

Mov. [135] - Decurso de Prazo

11/10/2019, 13:02

Mov. [134] - Certidão emitida

26/09/2019, 09:30

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01551868-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2019 12:25

18/09/2019, 12:49

Mov. [132] - Certidão emitida

13/09/2019, 15:35

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751

22/08/2019, 20:42

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 08:21

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2017, 16:17

Mov. [128] - Concluso para Despacho

21/08/2017, 10:08

Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2017, 10:46

Mov. [126] - Decurso de Prazo

03/02/2017, 08:54

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10519374-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2016 09:26

10/11/2016, 14:14

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 1558 Página: 594/596

08/11/2016, 11:02

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2016, 10:47

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2016, 18:44

Mov. [121] - Concluso para Despacho

01/11/2016, 16:39

Mov. [120] - Documento

10/05/2016, 19:10

Mov. [119] - Concluso para Despacho

25/04/2016, 12:40

Mov. [118] - Certidão emitida

25/04/2016, 12:40

Mov. [117] - Documento

22/01/2016, 14:07

Mov. [116] - Expedição de Ofício

14/01/2016, 19:56

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1292 Página: 303/304

22/09/2015, 12:47

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2015, 11:14

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de páginas 666/667, oficiando-se ao Diretor do Fórum.

17/09/2015, 15:51

Mov. [112] - Conclusão

08/09/2015, 14:06

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2015, 17:44

Mov. [110] - Concluso para Despacho

04/09/2015, 16:53

Mov. [109] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/12/2014, 16:47

Mov. [108] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/05/2014, 17:02

Mov. [107] - Carta Precatória: Rogatória

31/08/2012, 12:00

Mov. [106] - Ofício

26/06/2012, 12:00

Mov. [104] - Certidão emitida

01/06/2012, 12:00

Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)

01/06/2012, 12:00

Mov. [102] - Certidão emitida

14/05/2012, 12:00

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)

14/05/2012, 12:00

Mov. [99] - Documento

10/05/2012, 12:00

Mov. [100] - Petição

10/05/2012, 12:00

Mov. [101] - Documento

10/05/2012, 12:00

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2012, 12:00

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2012, 12:00

Mov. [92] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2012, 12:00

Mov. [93] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2012, 12:00

Mov. [94] - Certidão emitida

09/05/2012, 12:00

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2012, 12:00

Mov. [96] - Certidão emitida

09/05/2012, 12:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho

09/05/2012, 12:00

Mov. [98] - Certidão emitida

09/05/2012, 12:00

Mov. [88] - Certidão emitida

23/04/2012, 12:00

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

23/04/2012, 12:00

Mov. [82] - Expedição de Carta

10/04/2012, 12:00

Mov. [83] - Expedição de Carta

10/04/2012, 12:00

Mov. [84] - Expedição de Carta

10/04/2012, 12:00

Mov. [85] - Expedição de Ofício

10/04/2012, 12:00

Mov. [86] - Expedição de Carta Precatória

10/04/2012, 12:00

Mov. [87] - Expedição de Carta

10/04/2012, 12:00

Mov. [80] - Documento

20/03/2012, 12:00

Mov. [81] - Certidão emitida

20/03/2012, 12:00

Mov. [76] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 09/05/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

16/03/2012, 12:00

Mov. [77] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2012, 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho

16/03/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

16/03/2012, 12:00

Mov. [75] - Petição

07/03/2012, 12:00

Mov. [73] - Certidão emitida

28/02/2012, 12:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 426 Página: 161

28/02/2012, 12:00

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2012 Teor do ato: Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o documento de fl. 543. Advogados(s): Jarbas de Almeida Botelho (OAB 4366/CE), Francisco Xavier Torres (OAB 5588/CE), Patricio Noe da Fonseca (OAB 15845/CE)

27/02/2012, 12:00

Mov. [71] - Mero expediente: Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o documento de fl. 543.

09/02/2012, 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho

07/02/2012, 12:00

Mov. [69] - Ofício

24/01/2012, 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida

06/01/2012, 12:00

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

06/01/2012, 12:00

Mov. [65] - Certidão emitida

13/12/2011, 12:00

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2011, 12:00

Mov. [60] - Certidão emitida

02/12/2011, 12:00

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Mov. [59] - Expedição de Ofício

28/11/2011, 12:00

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2011 Data da Disponibilização: 10/11/2011 Data da Publicação: 11/11/2011 Número do Diário: 352 Página: 198

17/11/2011, 12:00

Mov. [58] - Expedição de Carta

17/11/2011, 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2011, 12:00

Mov. [52] - Expedição de Carta

04/11/2011, 12:00

Mov. [53] - Expedição de Carta

04/11/2011, 12:00

Mov. [54] - Expedição de Carta

04/11/2011, 12:00

Mov. [55] - Expedição de Carta

04/11/2011, 12:00

Mov. [50] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 16/03/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/10/2011, 12:00

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2011, 12:00

Mov. [48] - Petição

26/09/2011, 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/09/2011, 12:00

Mov. [47] - Petição

21/09/2011, 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2011 Data da Disponibilização: 01/09/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: 306 Página: 214

06/09/2011, 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2011, 12:00

Mov. [44] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2011, 12:00

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2010, 16:01

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ MF - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 15:23

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. XEROX - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2010, 12:58

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2010, 13:00

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010, 13:13

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 16:37

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MARCAR AUDIENCIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 15:51

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG.PRAZO (A-03). - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2008, 12:09

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2008, 16:04

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.PRAZO C=80 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2008, 10:10

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.JUNTAR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2008, 11:41

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.DEV.DE MANDADO D-02 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2008, 12:38

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.XEROX A-69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2008, 11:51

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2008, 19:01

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.FAZER MANDADO A-75 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008, 17:06

Mov. [28] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE D11 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2008, 14:48

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:03

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 13:16

Mov. [25] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 16:07

Mov. [24] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 16:06

Mov. [23] - Remessa: REMESSA PARA COMARCA DE FORTALEZA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/08/2007, 16:10

Mov. [22] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

16/07/2007, 10:40

Mov. [21] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

04/07/2007, 10:05

Mov. [20] - Declínio de competência: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA para uma das varas da fazenda pública - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

20/06/2007, 10:44

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

28/12/2006, 12:28

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA da petição e do ar - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

28/12/2006, 12:27

Mov. [17] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

22/11/2006, 08:22

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

13/11/2006, 12:53

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

13/11/2006, 12:53

Mov. [14] - Certidão: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

13/11/2006, 12:52

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/06/2006, 15:41

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/06/2006, 15:33

Mov. [11] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

19/12/2005, 09:58

Mov. [10] - Citação por carta precatória: rogatória/CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA/ROGATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

30/11/2005, 13:47

Mov. [9] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

07/10/2005, 15:28

Mov. [8] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/09/2005, 08:22

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/09/2005, 15:56

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/07/2005, 14:01

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/07/2005, 14:01

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

13/07/2005, 14:53

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

13/07/2005, 14:53

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE DANOS MORAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

13/07/2005, 14:53

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

13/07/2005, 14:43

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:02

Sentença

•28/11/2025, 14:51

Decisão

•27/06/2025, 12:38

Despacho

•01/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:16

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:49

Todos os documentos(58)

Decisão

•08/04/2026, 21:02

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 15:02

Sentença

•28/11/2025, 14:51

Decisão

•27/06/2025, 12:38

Despacho

•01/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:16

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 20:03

Documentos Diversos

•30/04/2020, 10:23

Documentos Diversos

•29/01/2020, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2017, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2016, 18:44

Ato Ordinatório

•17/09/2015, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2015, 17:44

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2012, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2012, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•16/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 17:30