Execução Fiscal 0001152-83.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.536,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NORLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/01/2025, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 17:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/12/2024, 17:40

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 02/08/2023

28/08/2024, 17:50

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:30

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 65058773

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: NORLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001152-83.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de NORLUX IN

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 65058773

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65058773

05/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:53

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/01/2025, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 17:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/12/2024, 17:40

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 09:53

Sentença

•02/08/2023, 10:31

17/12/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 02/08/2023

28/08/2024, 17:50

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:30

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 65058773

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: NORLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001152-83.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de NORLUX IN

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 65058773

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65058773

05/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:21

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 13:45

Juntada de ofício

23/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:28

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 11:59

Mov. [44] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 17:58

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 17:56

Mov. [42] - Documento

09/03/2022, 17:24

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 11:50

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 11:50

Mov. [39] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 25/11/2020. O referido é verdade. Dou fé.

27/11/2020, 16:59

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 05:26

Mov. [37] - Bloqueio: penhora on line/Recebidos os autos Defiro o presente pleito apenas em relação a Pessoa Jurídica executada. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do sistema BacenJud. Intimações necessárias

19/10/2020, 13:49

Mov. [36] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:58

Mov. [35] - Conclusão

01/10/2020, 12:53

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00397467-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 14:21

30/09/2020, 14:55

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469 Página:

29/09/2020, 19:44

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 15:09

Mov. [31] - Certidão emitida

25/09/2020, 13:17

Mov. [30] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 18:29

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 05:05

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 11:36

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:05

Mov. [26] - Concluso para Sentença

30/03/2020, 14:25

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/03/2020, 14:25

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00166461-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2020 11:54

30/03/2020, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2329 Página: 768

03/03/2020, 08:28

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2020 Teor do ato: Intime-se a parte, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição da parte exequente/embargada. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE), Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE)

28/02/2020, 08:54

Mov. [21] - Citação: notificação/Intime-se a parte, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição da parte exequente/embargada.

08/11/2019, 10:06

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2019, 09:56

Mov. [19] - Conclusão

02/07/2019, 18:05

Mov. [18] - Remessa: Remessa à digilatização

21/06/2019, 09:44

Mov. [17] - Certidão emitida: Encerramento de autos físicos

21/06/2019, 09:34

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/06/2019, 12:08

Mov. [15] - Petição

19/06/2019, 12:08

Mov. [14] - Remessa: Remessa de autos para a Fazenda Pública Estadual - PGE

14/05/2019, 14:37

Mov. [13] - Expedição de Ofício

14/05/2019, 14:27

Mov. [12] - Ato ordinatório: EXPEDIENTES A EXEQUENTE

08/02/2019, 15:27

Mov. [11] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

08/02/2019, 14:50

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/11/2018, 14:47

Mov. [9] - Documento

27/11/2018, 14:46

Mov. [8] - Concluso para Despacho: B15

29/10/2018, 12:20

Mov. [7] - Petição: B15

29/10/2018, 12:18

Mov. [6] - Expedição de Carta

18/09/2018, 16:14

Mov. [5] - Ato ordinatório: EXPEDIENTES

03/09/2018, 09:51

Mov. [4] - Mero expediente: Recebi hoje. Cite-se, na forma do art. 8º, caput e inciso I, da Lei 6.830/80. Desde já, determino o apensamento de ações de Execução Fiscal, envolvendo as mesmas partes e que se encontrem na mesma fase processual destes autos. Expedientes Necessários.

31/08/2018, 08:41

Mov. [3] - Concluso para Despacho: D10

06/04/2018, 16:42

Mov. [2] - Recebimento

06/04/2018, 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2018, 16:55

Despacho

•20/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:45

Documentos Diversos

•19/10/2020, 13:49

Sentença (Outras)

•24/09/2020, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2019, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 18:05