Execução Fiscal 0030399-50.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.735,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 10:06

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 10:06

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:32

Despacho

•11/10/2024, 18:56

07/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 88905649

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ $0.00 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por Embracon Administradora de Consórcio LTDA, na qual objetiva ver afastada a aplicação de sanção por infração à legislação consumerista. Alega que a 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0030399-50.2012.8.06.0001

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88905649

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88905649

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 11:07

Apensado ao processo 0077371-44.2013.8.06.0001

13/07/2023, 12:59

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:01

Mov. [19] - Certidão emitida

19/09/2020, 18:57

Mov. [18] - Certidão emitida

08/09/2020, 15:43

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 16:42

Mov. [16] - Apensado: Apensado ao processo 0077371-44.2013.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal: Dívida Ativa

20/02/2020, 10:23

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2017, 10:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/07/2017, 11:58

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

26/07/2017, 11:57

Mov. [12] - Documento

20/10/2014, 10:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71442494-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2014 14:58

14/07/2014, 15:01

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

25/06/2014, 08:09

Mov. [9] - Mero expediente: Dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca da exceção de pre-executividade interposta e requerer o que entender de direito.

04/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

03/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

06/09/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/05/2012, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 16 de março de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

16/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2012, 12:00

Decisão

•02/07/2024, 17:05

Decisão

•02/07/2024, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2012, 12:00