Execução Fiscal 0088053-34.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2008

Valor da Causa

R$ 30.399,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MEYER MONTENEGRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90101788

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90101788

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA Valor da Execução: R$ 82.502,48 ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0088053-34.2008.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado através de seu representante Jurídico: Bruno Meyer Montenegro - 18.108/Ce, para que no prazo de 15 ( quinze) dias, proceda o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.574,00 2024-07-30

31/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90101788

30/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:54

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:26

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88923864

10/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BRUNO MEYER MONTENEGRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90101788

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90101788

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA Valor da Execução: R$ 82.502,48 ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0088053-34.2008.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado através de seu representante Jurídico: Bruno Meyer Montenegro - 18.108/Ce, para que no prazo de 15 ( quinze) dias, proceda o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.574,00 2024-07-30

31/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90101788

30/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:54

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:26

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88923864

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88923864

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88923864

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88923864

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0088053-34.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 88819898). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 2 de julho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88923864

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0088053-34.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 88819898). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 2 de julho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88923864

09/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88923864

09/07/2024, 15:48

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88923864

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0088053-34.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, t

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88923864

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88923864

05/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho

31/03/2024, 10:12

Juntada de ordem de bloqueio

27/09/2023, 15:12

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:43

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 17:24

Mov. [33] - Conclusão

28/01/2021, 17:55

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01836550-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 18:21

27/01/2021, 18:38

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 50/62, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2020, 16:19

Mov. [30] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 16:19

Mov. [29] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 15:41

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01350984-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/07/2020 11:10

28/07/2020, 00:15

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2020, 13:57

Mov. [26] - Conclusão

14/01/2020, 13:45

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 22:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho

15/06/2018, 17:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00615421-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 18:12

04/06/2018, 20:03

Mov. [22] - Documento

30/05/2018, 13:56

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

07/05/2018, 13:02

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2018, 08:35

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/12/2013, 12:00

Mov. [18] - Decurso de Prazo

07/02/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

01/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

06/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Documento

14/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que foram juntados aos autos comprovantes de pagamento referentes a execução em curso. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento supracitados. *

23/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Documento

23/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 15:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 16:41

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 16:40

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO FORUM - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2008, 15:07

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 10:01

Mov. [6] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2008, 16:16

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2008, 16:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2008, 16:07

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 11:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 11:07

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 11:07

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2008, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:04

Sentença

•02/07/2024, 15:54

Despacho

•05/04/2024, 19:51

Documentos Diversos

•03/03/2022, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2020, 16:19

Documentos Diversos

•10/12/2020, 16:19

Documentos Diversos

•23/03/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•23/04/2012, 12:00