Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194488969
11/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194488969
10/03/2026, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 15:17
Expedição de Mandado.
10/03/2026, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 12:20
Conclusos para despacho
11/02/2026, 10:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:18
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:53
Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:53
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:52
Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:48
Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 01:15
Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182465771
13/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182465771
12/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182465771
11/11/2025, 11:18
Documentos
Decisão
•06/04/2026, 18:34
Despacho
•03/03/2026, 12:20
03/03/2026, 12:20
Conclusos para despacho
11/02/2026, 10:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:18
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:53
Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:53
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:52
Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 10:48
Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 01:15
Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182465771
13/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182465771
12/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182465771
11/11/2025, 11:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2025, 23:31
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 12:13
Conclusos para despacho
12/10/2024, 09:40
Juntada de Petição de petição
05/10/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 15:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 03:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 03:49
Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:26
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96315292
23/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96315292
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: AUTOR: MARIA ERCILIA DO NASCIMENTO
Requerido: REU: RUI MOTOS e outros (2) D E S P A C H O Ausentes quaisquer pedidos de produção de provas, anuncio o julgamento antecipado da lide. Ciência às partes sobre o teor da presente decisão. Após, vista ao MP para parecer de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de agosto de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juiza de Direito - Auxiliando
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0150212-32.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]
22/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96315292
21/08/2024, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 18:19
Conclusos para despacho
29/07/2024, 10:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:12
Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:49
Decorrido prazo de DAVID LILLS LEITE VIEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:49
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:49
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88832279
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Requerente: AUTOR: MARIA ERCILIA DO NASCIMENTO
Requerido: REU: RUI MOTOS e outros (2) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0150212-32.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]
Trata-se de Ação Ordinária através da qual
08/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88832279
08/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88832279
05/07/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 11:25
Conclusos para despacho
08/12/2022, 14:41
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022, 21:32
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2020, 15:26
Mov. [69] - Certidão emitida
23/06/2020, 13:53
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
16/06/2020, 21:36
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
16/06/2020, 21:36
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
16/06/2020, 21:35
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
16/06/2020, 21:35
Mov. [64] - Decurso de Prazo
16/06/2020, 21:35
Mov. [63] - Certidão emitida
17/02/2020, 07:56
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/02/2020, 16:35
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315
07/02/2020, 20:12
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020, 09:32
Mov. [59] - Certidão emitida
06/02/2020, 08:28
Mov. [58] - Certidão emitida
06/02/2020, 08:28
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020, 17:40
Mov. [56] - Conclusão
27/10/2017, 18:55
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10542995-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2017 16:48
18/10/2017, 17:41
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/08/2017, 14:55
Mov. [53] - Conclusão
24/02/2017, 11:36
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
24/02/2017, 10:50
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
24/02/2017, 10:50
Mov. [50] - Certidão emitida
24/02/2017, 10:37
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2017, 10:42
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2016, 09:14
Mov. [47] - Documento
08/11/2016, 17:40
Mov. [46] - Concluso para Despacho
03/11/2016, 12:40
Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem
31/10/2016, 10:17
Mov. [44] - Certidão emitida
31/10/2016, 10:17
Mov. [43] - Certidão emitida
31/10/2016, 09:44
Mov. [42] - Decurso de Prazo
28/10/2016, 15:39
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0827/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 1541 Página: 271/273
11/10/2016, 10:20
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2016, 10:23
Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2016, 16:19
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2016, 15:21
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
05/10/2016, 15:20
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10457803-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2016 20:13
05/10/2016, 12:56
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
26/09/2016, 12:50
Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.16.00905367-2 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 01/09/2016 10:29
26/09/2016, 12:47
Mov. [33] - Certidão emitida
23/09/2016, 03:25
Mov. [32] - Certidão emitida
13/09/2016, 16:52
Mov. [31] - Mero expediente: *
12/09/2016, 11:27
Mov. [30] - Concluso para Despacho
12/09/2016, 08:24
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
12/09/2016, 08:24
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10416382-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2016 14:55
09/09/2016, 20:06
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10416331-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2016 14:42
09/09/2016, 19:39
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10416251-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2016 14:24
09/09/2016, 19:02
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 304
05/09/2016, 13:31
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2016, 10:49
Mov. [23] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos que acompanham, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2016.Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P., em respondência pela 1ª V.J.E.F.P.AJ-07
31/08/2016, 14:03
Mov. [22] - Concluso para Despacho
30/08/2016, 12:36
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
30/08/2016, 12:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10397468-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2016 23:41
30/08/2016, 02:19
Mov. [19] - Documento
01/08/2016, 16:28
Mov. [18] - Documento
01/08/2016, 16:09
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
29/07/2016, 16:36
Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória
29/07/2016, 16:36
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
27/07/2016, 15:28
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10341857-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2016 11:03
27/07/2016, 15:12
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
27/07/2016, 08:17
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10340377-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2016 15:57
27/07/2016, 03:06
Mov. [11] - Documento
25/07/2016, 19:13
Mov. [10] - Documento
25/07/2016, 19:12
Mov. [9] - Documento
13/07/2016, 10:04
Mov. [8] - Documento
13/07/2016, 09:48
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 249/253
13/07/2016, 08:19
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/096040-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 453 - Renato Andre Coutinho Rocha
11/07/2016, 12:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/096031-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 78 - Jarbas Comin Nunes
11/07/2016, 12:39
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2016, 11:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]