Execução Fiscal 0171513-11.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 22.010,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CONST. IMOB. SANTA CECILIA LTDA.

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:19

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:35

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 10:25

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88932850

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0171513-11.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andame Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88932850

08/07/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88932850

05/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:15

Juntada de informação

02/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:27

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:19

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:35

Juntada de documento de comprovação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:15

DESPACHO

•17/07/2023, 14:25

10/07/2024, 10:25

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88932850

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0171513-11.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andame Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88932850

08/07/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88932850

05/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:15

Juntada de informação

02/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:27

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 03:59

Mov. [82] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 08:16

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037693-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 09:44

07/05/2021, 09:51

Mov. [80] - Expedição de Alvará

04/05/2021, 12:12

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942827-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 10:58

18/03/2021, 11:08

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572

16/03/2021, 20:57

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572

16/03/2021, 20:57

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 02:00

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01285542-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 12:46

23/06/2020, 13:08

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 09:43

Mov. [73] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 16:06

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01165280-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/04/2020 16:26

07/04/2020, 16:43

Mov. [71] - Trânsito em julgado

17/07/2019, 15:19

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01111871-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 21:53

22/02/2019, 22:12

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2079 Página: 442-443

12/02/2019, 08:59

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019, 08:39

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 16:43

Mov. [66] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 08:43

Mov. [65] - Trânsito em julgado

30/11/2018, 15:05

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10646525-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/10/2018 17:45

31/10/2018, 18:10

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 376-377

24/10/2018, 08:01

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 08:24

Mov. [61] - Informação

19/10/2018, 13:18

Mov. [60] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2018, 10:22

Mov. [59] - Concluso para Sentença

19/09/2018, 17:51

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10293093-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 30/05/2018 12:13

30/05/2018, 13:32

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00608564-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 01:11

17/05/2018, 03:17

Mov. [56] - Decurso de Prazo

12/03/2018, 14:10

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10120374-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 09/03/2018 12:50

09/03/2018, 13:43

Mov. [54] - Certidão emitida

02/03/2018, 10:56

Mov. [53] - Documento

02/03/2018, 10:55

Mov. [52] - Documento

02/03/2018, 10:54

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 686-687

19/02/2018, 08:53

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2018, 08:52

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/030119-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

09/02/2018, 20:47

Mov. [48] - Documento

09/02/2018, 14:26

Mov. [47] - Documento

09/02/2018, 14:26

Mov. [46] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2018, 18:10

Mov. [45] - Conclusão

05/02/2018, 16:36

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2018, 16:36

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10602533-0 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 20/11/2017 19:23

22/11/2017, 01:58

Mov. [42] - Certidão emitida

31/08/2017, 16:15

Mov. [41] - Documento

31/08/2017, 16:15

Mov. [40] - Documento

31/08/2017, 16:14

Mov. [39] - Decurso de Prazo

29/08/2017, 14:46

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/167551-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Artur Monteiro Filho

28/08/2017, 12:11

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2017, 08:35

Mov. [36] - Concluso para Despacho

25/08/2017, 13:29

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10432526-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2017 21:58

25/08/2017, 03:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00611673-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2017 11:51

23/08/2017, 13:40

Mov. [33] - Certidão emitida

14/08/2017, 15:36

Mov. [32] - Documento

14/08/2017, 15:36

Mov. [31] - Documento

14/08/2017, 15:34

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 417

10/08/2017, 10:23

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017, 11:46

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/150454-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

07/08/2017, 12:41

Mov. [27] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

24/07/2017, 10:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/07/2017, 09:06

Mov. [25] - Documento

24/07/2017, 09:06

Mov. [24] - Certidão emitida

24/07/2017, 09:04

Mov. [23] - Documento

06/07/2017, 13:42

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2017, 16:43

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/02/2017, 12:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00602487-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2017 15:57

07/02/2017, 22:41

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2016, 22:31

Mov. [18] - Mandado

07/10/2016, 11:11

Mov. [17] - Mandado

03/10/2016, 13:43

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/131733-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

09/09/2016, 20:57

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/131732-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

09/09/2016, 20:51

Mov. [14] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se novamente a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 18/44, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se mandado.

27/05/2016, 08:48

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/07/2015, 16:46

Mov. [12] - Decurso de Prazo

09/07/2015, 16:45

Mov. [11] - Mandado

11/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Cls. Sobre a petição e documentos de fls.18/44, ouça-se a parte exequente. Intime(m)-se.

16/02/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

17/01/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

02/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

02/12/2011, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/06/2020, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2019, 16:43

SENTENÇA

•19/10/2018, 10:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/02/2018, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2017, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2017, 10:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2017, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2016, 08:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2011, 12:00