Execução Fiscal 0219206-49.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2015

Valor da Causa

R$ 353.916,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO CAMPELO BESSA

CPF

Reu

ROSA FLOR INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SHINAUA UAPODONEPA DO VALE COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 188796869

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188796869

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188796869

15/01/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO CAMPELO BESSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:17

Publicado Edital em 10/04/2025. Documento: 149765897

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149765897

09/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 188796869

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188796869

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188796869

15/01/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:17

Despacho

•19/02/2026, 13:17

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO CAMPELO BESSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:17

Publicado Edital em 10/04/2025. Documento: 149765897

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149765897

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149765897

08/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:46

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:46

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ROSA FLOR INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO CAMPELO BESSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 88922039

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0219206-49.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ROSA FLOR INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, ANTONIO CAMPELO BESSA DECISÃO Recebi hoje. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis da pessoa executada, a exequente requereu a penhora dos valores porventura existentes em saldos de contas bancárias de sua titularidade. Nos termos do artigo 185-A do Código Tributário, a indispo Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88922039

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88922039

05/07/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

06/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 08:52

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:22

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 17:44

Mov. [48] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:32

Mov. [47] - Encerrar documento - benefício

28/11/2022, 10:32

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/11/2022, 10:32

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 02:34

Mov. [44] - Certidão emitida

25/01/2022, 12:55

Mov. [43] - Certidão emitida

25/01/2022, 12:53

Mov. [42] - Certidão emitida

23/06/2021, 17:13

Mov. [41] - Certidão emitida

23/06/2021, 17:12

Mov. [40] - Expedição de Edital

05/02/2021, 15:18

Mov. [39] - Expedição de Edital

05/02/2021, 15:18

Mov. [38] - Mero expediente: Cite-se os corresponsáveis por edital, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/05/2020, 09:30

Mov. [37] - Certidão emitida

06/07/2019, 09:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/07/2019, 15:05

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380058-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 07:40

03/07/2019, 08:12

Mov. [34] - Certidão emitida

25/06/2019, 09:59

Mov. [33] - Certidão emitida

25/06/2019, 09:50

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

25/06/2019, 09:48

Mov. [31] - Decurso de Prazo

24/06/2019, 09:59

Mov. [30] - Certidão emitida

07/05/2019, 09:17

Mov. [29] - Certidão emitida

03/05/2019, 13:25

Mov. [28] - Expedição de Edital

26/04/2019, 08:38

Mov. [27] - Certidão emitida

10/02/2019, 18:59

Mov. [26] - Documento

10/02/2019, 18:59

Mov. [25] - Certidão emitida

10/02/2019, 18:52

Mov. [24] - Documento

10/02/2019, 18:52

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/016413-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

24/01/2019, 08:35

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/016418-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

24/01/2019, 08:35

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712424006TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonio Campelo Bessa

15/01/2019, 00:00

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/01/2019, 04:51

Mov. [19] - Expedição de Carta

24/12/2018, 10:34

Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712423575TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Shinaua Uapodonepa

20/12/2018, 00:00

Mov. [17] - Expedição de Carta

11/12/2018, 13:47

Mov. [16] - Mero expediente: Visto em correição conforme portaria 001/2018.Cumpra-se o Despacho de fl. 20.Fortaleza, 08 de junho de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

08/06/2018, 10:30

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/05/2018, 12:11

Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2017, 16:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

21/07/2017, 09:16

Mov. [12] - Documento

21/07/2017, 09:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10110488-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 11:43

15/03/2017, 14:52

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/02/2017, 11:01

Mov. [9] - Mandado

21/02/2017, 10:49

Mov. [8] - Certidão emitida

21/02/2017, 10:45

Mov. [7] - Expedição de Mandado

22/09/2016, 10:53

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

14/09/2016, 13:46

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515007658TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rosa Flor Ind de Confecções Ltda Me

27/04/2016, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/04/2016, 09:32

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

07/01/2016, 14:53

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2015, 15:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2015, 15:51

Despacho

•02/10/2025, 15:45

Despacho

•22/07/2025, 15:25

Despacho

•22/07/2025, 15:25

Despacho

•21/01/2025, 15:04

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão

•22/11/2023, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2016, 14:53