Execução Fiscal 0811696-23.2021.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2025, 05:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO FRAGOSO VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:07

Decorrido prazo de TIAGO FRAGOSO VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:56

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 88880795

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 88880795

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCA MARCOS DE ABREU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0811696-23.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de FRANCISCA MARCOS DE ABREU, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 5.557,12. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 88880795

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCA MARCOS DE ABREU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0811696-23.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de FRANCISCA MARCOS DE ABREU, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 5.557,12. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88880795

20/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88880795

20/02/2025, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 12:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/02/2025, 11:53

Juntada de custas

20/02/2025, 11:52

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOS DE ABREU em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:35

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88880795

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 02/07/2024

08/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCA MARCOS DE ABREU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0811696-23.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORT

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88880795

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88880795

05/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:56

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 10:41

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:29

Mov. [12] - Provisório

15/03/2022, 17:15

Mov. [11] - Por decisão judicial: Recebidos hoje. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até 29/02/2024. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Observe-se que as custas processuais ainda não foram recolhidas.

15/03/2022, 14:16

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2022, 16:08

Mov. [9] - Documento

14/03/2022, 16:08

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 16:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943132-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 14:16

11/03/2022, 14:25

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431618593TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisca Marcos de Abreu Diligência : 05/03/2022

05/03/2022, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

15/02/2022, 17:03

Mov. [4] - Certidão emitida

09/02/2022, 12:40

Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 26 de novembro de 2021. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

28/11/2021, 19:38

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2021, 09:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2021, 09:11

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Decorrido prazo de TIAGO FRAGOSO VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO FRAGOSO VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 88880795

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 88880795

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 88880795

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88880795

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