Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0251800-72.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0251800-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251800-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GUIDO GOMES RIBEIRO NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GUIDO GOMES RIBEIRO NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0251800-72.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Guido Gomes Ribeiro Neto, contra acórdão de ID:6279532. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 03/03/2023, tendo o início do prazo se dado no pri

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GUIDO GOMES RIBEIRO NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0251800-72.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Guido Gomes Ribeiro Neto, contra acórdão de ID:6279532. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 03/03/2023 (ID:6296133), tendo o início do prazo s

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251800-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GUIDO GOMES RIBEIRO NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. Processo nº0251800-72.2022.8.06.0001 - Recu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/03/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 08:49

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

29/08/2022, 10:36

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/08/2022, 10:35

Mov. [45] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/08/2022, 10:14

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

26/08/2022, 12:18

Mov. [43] - Encerrar análise

26/08/2022, 11:53

Mov. [42] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 11:52

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/08/2022, 04:09

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02327885-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/08/2022 00:09

26/08/2022, 00:22

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/08/2022, 03:58

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 10:57

Decisão

•15/08/2025, 10:21

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