Execução de Título Extrajudicial 3001042-67.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.318,28

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:53

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111569260

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111569260

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3001042-67.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico pela certidão do oficial de justiça, que foi feita tentativa no sentido de citar e intimar a parte executada, restando infrutífera. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Em que pesem os argumentos da parte exequente e ainda que as intimações/citações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço do executado é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. Desta forma, indefiro o pedido de renovação da citação do executado por meios eletrônicos, formulado na petição de Id 111557756. Diante do exposto, não tendo sido encontrado o executado para citação, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111569260

22/10/2024, 17:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:02

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109512520

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109512520

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:53

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111569260

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111569260

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3001042-67.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico pela certidão do oficial de justiça, que foi feita tentativa no sentido de citar e intimar a parte executada, restando infrutífera. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Em que pesem os argumentos da parte exequente e ainda que as intimações/citações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço do executado é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. Desta forma, indefiro o pedido de renovação da citação do executado por meios eletrônicos, formulado na petição de Id 111557756. Diante do exposto, não tendo sido encontrado o executado para citação, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111569260

22/10/2024, 17:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:02

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109512520

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109512520

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109512520

15/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 14:57

Determinada a citação de FELICIO SOUSA FERREIRA - CPF: 050.351.383-05 (EXECUTADO)

06/08/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:36

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88488482

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001042-67.2024.8.06.0222 R.H. Vistos em inspeção, conforme portaria n°01/2024 deste juízo e provimento n° 02/2021 e n°02/2023 da CGJCE. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, det

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88488482

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88488482

05/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 17:52

Documentos

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 17:08

Sentença

•22/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:15

Despacho

•06/08/2024, 19:59

Despacho

•21/06/2024, 16:10