Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255347-23.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255347-23.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255347-23.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VITOR CESAR BARBOSA MOTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VITOR CESAR BARBOSA MOTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0255347-23.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Vitor Cesar Barbosa Mota, contra acórdão de ID:6279533. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 03/03/2023, tendo o início do prazo se dado no pr

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VITOR CESAR BARBOSA MOTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0255347-23.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Vitor Cesar Barbosa Mota, contra acórdão de ID:6279533. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 03/03/2023, tendo o início do prazo se dado no pri

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255347-23.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VITOR CESAR BARBOSA MOTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. Processo nº 0255347-23.2022.8.06.0001 - Rec Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/03/2023, 00:00

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 09:41

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

30/08/2022, 15:03

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/08/2022, 15:03

Mov. [33] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 18:22

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 18:22

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300917-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 15:50

16/08/2022, 16:09

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/08/2022, 05:00

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2022, 16:54

Mov. [28] - Documento Analisado

12/08/2022, 14:47

Mov. [27] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

11/08/2022, 11:34

Mov. [26] - Conclusão

11/08/2022, 08:22

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/08/2022, 11:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/08/2022, 15:34

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