Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3014176-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso

15/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151073616

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151073616

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151073616

28/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 18:06

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 12:29

Despacho

•12/07/2025, 15:04

22/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso

15/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151073616

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151073616

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151073616

28/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de réplica

02/08/2024, 16:24

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89727711

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89727711

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO ALVES DE LIMA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89727711

24/07/2024, 21:20

Decorrido prazo de SARA RAVENA CAVALCANTE DIAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de SARA RAVENA CAVALCANTE DIAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de contestação

20/07/2024, 11:13

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88932760

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO ALVES DE LIMA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cuja ação tramitará pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. De logo advirto às partes acerca da prescindibilidade da realização da Audiência de

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88932760

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88932760

05/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 16:03

Despacho

•19/05/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 11:26

Sentença

•21/04/2025, 18:06

Despacho

•05/08/2024, 10:07

Despacho

•22/07/2024, 10:22

Despacho

•02/07/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 16:03