Procedimento Comum Cível 0000293-33.2017.8.06.0033 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MARIA DIOLINA DE FREITAS PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DIOLINA DE FREITAS PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

27/02/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 17:05

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALINE ALVES CORDEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:51

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184161608

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184161608

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184161608

27/11/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:07

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

27/02/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 17:05

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 17:47

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALINE ALVES CORDEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:51

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184161608

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184161608

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184161608

27/11/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:51

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89006045

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DIOLINA DE FREITAS PEIXOTO REU: ESTADO DO CEARA e outros Por ordem do MM. Juiz Titular, Luís Sávio de Azevedo Bringel, bem como em atenção ao Provimento nº 01/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000293-33.2017.8.06.0033

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89006045

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89006045

05/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:27

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 18:54

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 13:05

Mov. [102] - Concluso para Despacho

07/02/2024, 13:53

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

07/02/2024, 13:51

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WASS.24.01800305-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2024 10:36

07/02/2024, 10:47

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 21:48

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0005/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Aline Alves Cordeiro (OAB 17863/CE)

11/01/2024, 14:44

Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, em 15 (quinze) dias.

11/12/2023, 15:13

Mov. [96] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 09:49

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

18/07/2023, 09:47

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WASS.23.01802041-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/07/2023 14:36

17/07/2023, 14:52

Mov. [93] - Certidão emitida

04/06/2023, 00:49

Mov. [92] - Certidão emitida

24/05/2023, 09:38

Mov. [91] - Certidão emitida

24/05/2023, 09:37

Mov. [90] - Certidão emitida

24/05/2023, 09:33

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 09:33

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2023, 12:21

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

27/01/2023, 10:49

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WASS.23.01800127-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 11:36

26/01/2023, 11:59

Mov. [85] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 11:36

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 11:35

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WASS.22.01803133-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/10/2022 08:25

06/10/2022, 09:01

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926

13/09/2022, 21:07

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, em 15 (quinze) dias. Assare (CE), data e hora eletronica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Advogados(s): Aline Alves Cordeiro (OAB 17863/CE)

12/09/2022, 02:12

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, em 15 (quinze) dias. Assare (CE), data e hora eletronica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

07/09/2022, 20:18

Mov. [79] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 10:31

Mov. [78] - Carta Precatória/Rogatória

21/10/2020, 10:50

Mov. [77] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [75] - Petição

26/09/2020, 10:21

Mov. [76] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [73] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [74] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [71] - Petição

26/09/2020, 10:21

Mov. [72] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [69] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [70] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [67] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [68] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [65] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [66] - Mandado

26/09/2020, 10:21

Mov. [63] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [64] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [61] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [62] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [59] - Documento

26/09/2020, 10:21

Mov. [60] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [56] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [57] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [58] - Mandado

26/09/2020, 10:20

Mov. [54] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [55] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [52] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [53] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [51] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [48] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [49] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [50] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [46] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [47] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [45] - Documento

26/09/2020, 10:20

Mov. [44] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carliete Roque Goncalves Palacio

07/10/2019, 13:14

Mov. [43] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PASS19000119676 - Complemento: REQUER SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

07/10/2019, 10:39

Mov. [42] - Recebimento | 0000293-33.2017.8.06.0033/80002 Contestação

07/10/2019, 10:24

Mov. [41] - Remessa | 0000293-33.2017.8.06.0033/80002 Contestação | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

30/09/2019, 18:15

Mov. [40] - Recebidos os Autos pelo Advogado | PGE

30/09/2019, 17:52

Mov. [38] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Fazenda Publica Estadual Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Estadual

02/09/2019, 14:31

Mov. [39] - Recebimento

02/09/2019, 14:31

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 13:16

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 24/08/2019 Data da Publicacao: 26/08/2019 Numero do Diario: 2209 Pagina: 1203/1205

26/08/2019, 11:32

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 13:12

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 13:06

Mov. [33] - Carta Precatória/Rogatória | Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PASS19000103519 - Complemento: FINALIDADE NAO ATINGIDA.

03/07/2019, 10:14

Mov. [32] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PASS19000101450 - Complemento: INFORMA O NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA.

03/07/2019, 10:14

Mov. [31] - Recebimento | 0000293-33.2017.8.06.0033/80001 Retorno de Carta Precatória | PILHA DA SECRETARIA

03/07/2019, 10:12

Mov. [30] - Recebimento | 0000293-33.2017.8.06.0033/80000 Petições Intermediárias Diversas | PILHA DA SECRETARIA

03/07/2019, 08:58

Mov. [29] - Remessa | 0000293-33.2017.8.06.0033/80001 Retorno de Carta Precatória | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

14/06/2019, 12:23

Mov. [28] - Remessa | 0000293-33.2017.8.06.0033/80000 Petições Intermediárias Diversas | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

04/06/2019, 15:03

Mov. [27] - Mandado

17/05/2019, 13:18

Mov. [26] - Mandado | cumprido com a finalidade atingida

17/05/2019, 09:18

Mov. [25] - Mandado | recebido por 808

13/05/2019, 10:14

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2019 Data da Disponibilizacao: 07/05/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133 Pagina: 547/548

08/05/2019, 08:01

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória

07/05/2019, 11:43

Mov. [22] - Expedição de Mandado

06/05/2019, 12:33

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 18/07/2019 Hora 09:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Aline Alves Cordeiro (OAB 17863/CE)

06/05/2019, 11:23

Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/07/2019 Hora 09:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

10/04/2019, 12:14

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

05/04/2018, 16:42

Mov. [19] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

05/04/2018, 16:42

Mov. [17] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

15/02/2018, 15:34

Mov. [16] - Audiência de conciliação cancelada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018, 12:00

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

11/01/2018, 12:37

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

11/01/2018, 12:36

Mov. [13] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: MAIKON GOMES COUTINHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

15/12/2017, 09:20

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FOI EXPEDIDO DESPACHO/MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

14/12/2017, 08:38

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

14/12/2017, 08:37

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

12/12/2017, 10:22

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:10 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

16/10/2017, 15:26

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

02/10/2017, 17:23

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

02/10/2017, 17:23

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

04/09/2017, 11:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

04/09/2017, 11:51

Mov. [4] - Distribuição manual | DISTRIBUICAO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

04/09/2017, 11:47

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

04/09/2017, 11:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

04/09/2017, 11:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

04/09/2017, 11:34

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 17:47

Sentença

•26/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2023, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2022, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Todos os documentos(26)

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 17:47

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 17:47

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 17:47

Sentença

•26/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2023, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2022, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Interlocutória

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Interlocutória

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 10:20

Anexo de movimentação

•27/08/2019, 13:16

Anexo de movimentação

•23/07/2019, 13:06