Execução Fiscal 0006688-56.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 709,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

BENEDITO CONSTANCIO ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 09:12

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO CONSTANCIO ROBERTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:40

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88295665

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL Pol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0006688-56.2019.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Polo Ativo:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88295665

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88295665

05/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:24

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 09:12

Documentos

DESPACHO

•20/08/2024, 10:21

SENTENÇA

•19/06/2024, 10:52

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO CONSTANCIO ROBERTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:40

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88295665

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL Pol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0006688-56.2019.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Polo Ativo:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88295665

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88295665

05/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:24

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:23

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:23

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 14:09

Juntada de certidão (outras)

21/06/2023, 14:03

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:05

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:04

Juntada de ordem de bloqueio

14/02/2023, 11:57

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 04:21

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 17:26

Mov. [63] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 14:39

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 14:37

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01834820-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 11:57

26/10/2022, 12:30

Mov. [60] - Certidão emitida

19/10/2022, 14:52

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

13/10/2022, 08:19

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da consulta junto ao Infojud, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

11/10/2022, 16:22

Mov. [57] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 15:47

Mov. [56] - Documento

11/10/2022, 15:47

Mov. [55] - Documento

11/10/2022, 15:47

Mov. [54] - Documento

11/10/2022, 15:47

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei na presente data, o resultado das consultas junto ao Infojud, conforme espelhos em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

11/10/2022, 15:44

Mov. [52] - deferimento: Vistos, etc. Proceda-se à busca, via InfoJud, das três últimas declarações de rendimentos em nome da parte executada. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Expedientes necessários.

25/08/2022, 12:20

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 14:46

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

22/08/2022, 14:46

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01826252-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 12:02

17/08/2022, 12:30

Mov. [48] - Certidão emitida

16/08/2022, 08:52

Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária (Portaria nº 03/2022-C627VCIV03). Intime-se o exequente sobre o resultado das diligências de busca de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

08/08/2022, 18:46

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 11:37

Mov. [45] - Documento

08/08/2022, 11:35

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei na presente data, comprovante de transferência no SISBAJUD, conforme determinado na pág. 42. O referido é verdade. Dou fé.

08/08/2022, 11:33

Mov. [43] - Documento

08/08/2022, 09:39

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que deixei de inserir restrição no Renajud, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultado, conforme consulta em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

08/08/2022, 09:36

Mov. [41] - Certidão emitida

24/07/2022, 00:34

Mov. [40] - Documento

24/07/2022, 00:34

Mov. [39] - Documento

24/07/2022, 00:33

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2022/008541-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2022 Local: Oficial de justiça - CLAUDIMAR ALVES PONTES

07/07/2022, 15:46

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 14:52

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 18:38

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

24/03/2022, 18:38

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01807865-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 17:27

16/03/2022, 17:45

Mov. [33] - Certidão emitida

15/03/2022, 11:51

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

23/02/2022, 11:44

Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/02/2022, 15:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 14:57

Mov. [29] - Documento

17/02/2022, 14:57

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

17/02/2022, 14:56

Mov. [27] - Documento

26/01/2022, 15:07

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 15:06

Mov. [25] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 15:11

Mov. [24] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 17:19

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 17:19

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00315033-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 15:04

18/06/2021, 15:28

Mov. [21] - Certidão emitida

06/05/2021, 01:29

Mov. [20] - Certidão emitida

24/04/2021, 00:23

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

06/04/2021, 11:15

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação da parte executada (pág. 19), intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

21/03/2021, 09:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 12:37

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

18/12/2020, 12:37

Mov. [15] - Mandado

04/11/2020, 11:27

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço juntada adiante do mandado/Certidão do Oficial de Justiça que foi recebido via e-mail institucional.

31/10/2020, 18:26

Mov. [13] - Mandado: Mandado devolvido pelo oficial de justiça via e-mail institucional. Encaminhado para juntada aos autos.

31/10/2020, 17:25

Mov. [12] - Mandado

13/10/2020, 09:22

Mov. [11] - Mandado

09/10/2020, 09:41

Mov. [10] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN, desta Comarca, o(s) mandado(s) expedido(s) nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça.

09/10/2020, 09:40

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2020/007551-5 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

17/08/2020, 17:44

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a informação constante no AR de pág. 14, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

13/01/2020, 10:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 09:05

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

16/09/2019, 14:01

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 12 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714801972BR. O referido é verdade. Dou fé.

02/08/2019, 11:55

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 14:29

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2019, 16:05

Mov. [2] - Conclusão

29/04/2019, 07:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2019, 07:34

DESPACHO

•29/05/2024, 14:10

DESPACHO

•23/10/2023, 17:36

DESPACHO

•14/05/2023, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/11/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2022, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 15:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2021, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2021, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2019, 16:05