Execução Fiscal 0200439-72.2022.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 653.318,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATURITE

CNPJ

Autor

AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197361680

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197361680

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197361680

23/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de certidão judicial

28/02/2026, 11:42

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 09:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197361680

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197361680

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197361680

23/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:20

22/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de certidão judicial

28/02/2026, 11:42

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 09:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/09/2025, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 14:38

Processo Reativado

28/08/2025, 14:35

Cancelada a Distribuição

28/08/2025, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:35

Juntada de certidão (outras)

19/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:36

Juntada de certidão (outras)

14/03/2025, 15:34

Juntada de comunicação

07/02/2025, 18:18

Juntada de informação

08/08/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:41

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2024, 10:54

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89020669

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200439-72.2022.8.06.0047. Intimação - Comarca de Baturité 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BATURITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO RABELO LEAL - CE13591-A POLO PASSIVO:AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO - CE36557 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da decisão ID 87832981 proferido(a) nos autos do p

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89020669

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89020669

05/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 13:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:18

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:03

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 12:06

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 12:06

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804206-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 29/09/2022 11:12

29/09/2022, 11:25

Mov. [7] - Documento

27/09/2022, 11:49

Mov. [6] - Certidão emitida

22/09/2022, 14:55

Mov. [5] - Documento

18/08/2022, 12:01

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/08/2022, 16:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 14:27

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2022, 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2022, 09:29

Despacho

•21/08/2025, 09:59

Despacho

•20/05/2025, 11:38

Decisão

•19/05/2025, 16:35

Despacho

•14/05/2025, 09:31

Decisão

•02/08/2024, 11:44

Decisão

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•03/09/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 14:53

Despacho

•14/03/2023, 10:03

Documentos Diversos

•17/08/2022, 14:27