Execução Fiscal 0800037-24.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 124.706,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LM OTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 03/09/2024

01/10/2024, 17:08

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE MIRANDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:41

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88248816

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LM OTICAS LTDA ME. O feito seguiu seu trâmite regular. Em manifestação de 85943377, a executada requereu a extinção da execução, anexando os comprovantes de pagamento aos IDs 85943378 e seguintes. A parte exequente peticionou ao ID 88132141, informando a quitação do débito. É o que importa relatar. Decido. A execução visa satisfação de um débito consta

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88248816

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88248816

05/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:33

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 03/09/2024

01/10/2024, 17:08

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE MIRANDA em 30/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 13:31

31/07/2024, 01:41

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88248816

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LM OTICAS LTDA ME. O feito seguiu seu trâmite regular. Em manifestação de 85943377, a executada requereu a extinção da execução, anexando os comprovantes de pagamento aos IDs 85943378 e seguintes. A parte exequente peticionou ao ID 88132141, informando a quitação do débito. É o que importa relatar. Decido. A execução visa satisfação de um débito consta

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88248816

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88248816

05/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/05/2024, 11:06

Juntada de certidão (outras)

29/04/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:17

Juntada de mandado

23/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:35

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:55

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:59

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 11:43

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:48

Mov. [11] - Documento

16/11/2022, 13:56

Mov. [10] - Expedição de Carta

14/11/2022, 16:17

Mov. [9] - Certidão emitida

02/09/2022, 08:53

Mov. [8] - Mandado: pela COMAN

31/08/2022, 11:49

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:49

Mov. [6] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:47

Mov. [5] - Documento

31/08/2022, 11:30

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 18:23

Mov. [2] - Conclusão

15/07/2022, 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2022, 13:34

DESPACHO

•23/01/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:52

DESPACHO

•12/05/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 18:23