Procedimento Comum Cível 0051052-91.2020.8.06.0163 - TJCE

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 84068228

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem-

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 84068228

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84068228

05/07/2024, 15:43

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 15:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/01/2024, 10:07

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2023, 19:36

Mov. [13] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:45

Mov. [12] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2023, 13:46

Mov. [11] - Conclusão

16/02/2023, 13:36

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de competencia

16/02/2023, 13:36

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de competencia

16/02/2023, 13:36

Mov. [8] - Documento

16/02/2023, 13:28

Mov. [7] - Cancelamento da Remessa a outro Foro: Declarada incompetencia para o JECC

16/02/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SAJ

10/01/2023, 14:18

Declarada incompetência

25/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2022, 09:51

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/01/2022, 16:55

Mov. [5] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

28/01/2022, 13:13

Mov. [4] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 10:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 21:38

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2020, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2020, 10:49

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 84068228

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 84068228

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84068228

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [13] - Certidão emitida

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