Execução Fiscal 0211075-56.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.642,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

CNPJ 32.109.167/0001-81

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:27

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 12:49

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 83797564

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: BANCO ITAUCARD S.A. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 6.642,94 DECISÃO Cogita-se de execução fiscal movida pelo Estado do Ceará contra Banco Itaucard S/A na qual objetiva a cobrança de multa decorrente de infração à legislação consumerista. A parte executada peticiona para informar que rea Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0211075-56.2013.8.06.0001

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:27

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:52

Despacho

•10/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 12:49

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 83797564

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: BANCO ITAUCARD S.A. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 6.642,94 DECISÃO Cogita-se de execução fiscal movida pelo Estado do Ceará contra Banco Itaucard S/A na qual objetiva a cobrança de multa decorrente de infração à legislação consumerista. A parte executada peticiona para informar que rea Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0211075-56.2013.8.06.0001

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 83797564

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83797564

05/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:02

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:52

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 20:43

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 01:56

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 16:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho

31/10/2019, 09:10

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

31/10/2019, 09:10

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00730091-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 10:43

30/10/2019, 15:22

Mov. [38] - Certidão emitida

21/10/2019, 18:26

Mov. [37] - Certidão emitida

10/10/2019, 14:23

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 67/71, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/10/2019, 10:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

09/10/2019, 10:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01594076-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 14:22

08/10/2019, 14:57

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/10/2019, 10:12

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

04/10/2019, 10:11

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01582866-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2019 17:36

02/10/2019, 17:49

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01582581-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2019 16:32

02/10/2019, 16:47

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Página:

30/09/2019, 13:54

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 10:34

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 11:47

Mov. [26] - Encerrar análise

05/07/2018, 13:17

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/07/2018, 13:17

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10331109-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2018 17:21

15/06/2018, 18:37

Mov. [23] - Certidão emitida

06/06/2018, 17:03

Mov. [22] - Documento

06/06/2018, 17:03

Mov. [21] - Documento

06/06/2018, 17:02

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/118707-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

30/05/2018, 12:49

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

24/05/2018, 18:37

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10280480-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2018 13:55

24/05/2018, 16:03

Mov. [17] - Mero expediente: À Exequente para se manifestar sobre o depósito judicial, conforme documentos de fls. 35.

27/11/2017, 09:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/11/2017, 10:22

Mov. [15] - Encerrar análise

24/11/2017, 10:01

Mov. [14] - Concluso para Sentença

24/11/2017, 10:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10590577-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 13/11/2017 16:56

13/11/2017, 17:35

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10506862-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2017 21:00

28/09/2017, 21:33

Mov. [11] - Documento

25/09/2017, 08:44

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/09/2017, 12:49

Mov. [9] - Mero expediente: Visto em correição. Portaria 01/2016.Cls.Vista à Exequente .

16/06/2016, 09:53

Mov. [8] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.16.00883323-5 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 23/05/2016 09:23

02/06/2016, 17:19

Mov. [7] - Concluso para Despacho

22/04/2016, 13:18

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2016, 13:16

Mov. [5] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00873643-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/04/2016 16:10

18/04/2016, 14:01

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

11/09/2015, 10:04

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, por carta precatória, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 28 de novembro de 2013. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

29/11/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2013, 12:00

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•05/08/2024, 16:41

Decisão

•10/05/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2017, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2016, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2013, 12:00