Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0273554-41.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195758357

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195758357

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195758357

19/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:10

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 183877768

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 183877768

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183877768

26/11/2025, 20:40

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 10:42

Decisão

•19/11/2025, 13:52

Despacho

•08/10/2025, 19:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 13:46

Despacho

•02/06/2025, 15:02

Despacho

•26/02/2025, 14:52

Despacho

•17/02/2025, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 16:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 10:21

Despacho

•02/10/2024, 10:51

Decisão

•30/09/2024, 16:08

Despacho

•27/08/2024, 11:27

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