Execução Fiscal 0808286-20.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 26.950,31
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 15:15
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:13
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
JF MENEZES TRANSPORTES LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-54
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Reu
Juntada de Petição de petição
18/05/2025, 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 04:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 10:10
Conclusos para despacho
08/04/2025, 15:27
Juntada de Certidão
08/04/2025, 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 15:22
Conclusos para despacho
17/03/2025, 14:59
Juntada de ordem de bloqueio
17/03/2025, 14:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024, 05:15
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024, 05:15
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 15:15
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
18/05/2025, 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 04:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 10:10
Conclusos para despacho
08/04/2025, 15:27
Juntada de Certidão
08/04/2025, 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 15:22
Conclusos para despacho
17/03/2025, 14:59
Juntada de ordem de bloqueio
17/03/2025, 14:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024, 05:15
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024, 05:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024, 08:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024, 08:33
Decorrido prazo de JF MENEZES TRANSPORTES LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:00
Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 89018918
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808286-20.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JF MENEZES TRANSPORTES LTDA DECISÃO Recebi hoje. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis da pessoa executada, a exequente requereu a penhora dos valores porventura existentes em saldos de contas bancárias de sua titularidade. Nos termos do artigo 185-A do Código Tributário, a indisponibilidade de bens e direitos do d Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89018918
08/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89018918
05/07/2024, 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024, 15:22
Conclusos para decisão
08/04/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2024, 13:29
Decorrido prazo de JF MENEZES TRANSPORTES LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:41
Decorrido prazo de JF MENEZES TRANSPORTES LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 14:11
Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2024, 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023, 10:53
Conclusos para despacho
09/03/2023, 11:02
Juntada de Certidão
09/03/2023, 11:02
Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/12/2022, 18:10
Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
09/12/2022, 11:40
Mov. [3] - Mero expediente: Visto em inspeção interna. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 27 de setembro de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz
27/09/2022, 19:17
Mov. [2] - Conclusão
27/09/2022, 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
27/09/2022, 11:30
Documentos
Despacho
•
29/01/2026, 14:01
Despacho
•
17/10/2025, 14:54
Despacho
•
07/08/2025, 15:15
Despacho
•
11/04/2025, 10:10
Despacho
•
18/03/2025, 15:22
Decisão
•
03/07/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 14:10
Despacho
•
05/11/2023, 10:53
Despacho de Mero Expediente
•
27/09/2022, 19:17