Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716074-49.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190604507

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190604507

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190604507

25/02/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:46

Todas as movimentações(319)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190604507

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190604507

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190604507

25/02/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:03

Despacho

•12/11/2025, 18:28

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:46

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175923440

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175923440

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175923440

29/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:19

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164312394

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164312394

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164312394

28/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/06/2025, 15:18

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 15:18

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:16

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 00:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:23

Juntada de certidão (outras)

04/04/2025, 10:22

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:19

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:42

Juntada de resposta

11/02/2025, 15:40

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112640640

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112640640

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0716074-49.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestações sobre a resposta da ordem de bloqueio de id.112605045, e para que o executado tenha ciência da ordem de desbloqueio dos valores excedentes em id.112618477.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0716074-49.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestações sobre a resposta da ordem de bloqueio de id.112605045, e para que o executado tenha ciência da ordem de desbloqueio dos valores excedentes em id.112618477.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0716074-49.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestações sobre a resposta da ordem de bloqueio de id.112605045, e para que o executado tenha ciência da ordem de desbloqueio dos valores excedentes em id.112618477.

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 112640640

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0716074-49.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestações sobre a resposta da ordem de bloqueio de id.112605045, e para que o executado tenha ciência da ordem de desbloqueio dos valores excedentes em id.112618477.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112640640

13/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 22:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/10/2024, 16:29

Juntada de ordem de bloqueio

17/10/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2024, 23:50

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 00:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

22/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/07/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2024, 11:59

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87726337

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0716074-49.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este juízo se a obrigação restou cumprida. Fortaleza, 3 de julho de 2024. Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87726337

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87726337

05/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 00:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:48

Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 01:26

Mov. [201] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 23:51

Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3016

13/02/2023, 21:25

Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 02:21

Mov. [198] - Documento Analisado

09/02/2023, 13:27

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 16:51

Mov. [196] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 15:11

Mov. [195] - Encerrar análise

29/08/2022, 11:01

Mov. [193] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

21/07/2022, 14:30

Mov. [192] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/05/2022, 11:29

Mov. [191] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/05/2022, 11:27

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:34

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:20

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:10

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:10

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:00

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:00

Mov. [178] - Documento

04/04/2022, 11:01

Mov. [177] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

04/04/2022, 11:01

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814

30/03/2022, 21:33

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 01:57

Mov. [174] - Documento Analisado

28/03/2022, 16:57

Mov. [173] - Informação

28/03/2022, 16:23

Mov. [172] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 15:47

Mov. [171] - Conclusão

10/03/2022, 16:46

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01940657-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 16:09

10/03/2022, 16:20

Mov. [169] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 03:43

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

17/02/2022, 21:38

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

17/02/2022, 21:38

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 11:42

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 11:42

Mov. [164] - Documento Analisado

16/02/2022, 10:42

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 14:09

Mov. [162] - Conclusão

10/02/2022, 11:49

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824573-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 08:22

21/01/2022, 08:24

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762

13/01/2022, 19:35

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 14:36

Mov. [158] - Documento Analisado

12/01/2022, 13:51

Mov. [157] - Informação

12/01/2022, 13:51

Mov. [156] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 13:35

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 09:48

Mov. [154] - Certidão emitida

12/11/2021, 15:05

Mov. [153] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 09:40

Mov. [152] - Certidão emitida

17/04/2021, 15:33

Mov. [151] - Documento

17/04/2021, 15:33

Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/062097-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

14/04/2021, 10:52

Mov. [149] - Mero expediente: Sendo órgão da Administração Pública indireta, tem o IJF prerrogativa de intimação pessoal. Assim, renove-se a SEJUD a intimação do IJF acerca do despacho de fl. 427, por portal eletrônico ou mandado. Fortaleza, 12 de abril de 2021.

12/04/2021, 14:03

Mov. [148] - Conclusão

12/04/2021, 10:24

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

23/10/2020, 01:24

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

23/10/2020, 01:24

Mov. [145] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 03:40

Mov. [144] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação ou o decurso de prazo do IJF em relação ao despacho proferido às fls. 427. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Fortaleza, 26 de maio de 2020.

26/05/2020, 11:13

Mov. [143] - Conclusão

15/05/2020, 16:51

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217616-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 15:51

15/05/2020, 16:16

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368

06/05/2020, 22:35

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2020 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que apresentem manifestação acerca da planilha de cálculo às fls. 423/426. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2020. Advogados(s): Ciro Nogueira de Andrade (OAB 2838/CE), Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB 26855/CE)

04/05/2020, 14:39

Mov. [139] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que apresentem manifestação acerca da planilha de cálculo às fls. 423/426. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2020.

29/04/2020, 13:33

Mov. [138] - Concluso para Despacho

26/04/2020, 19:15

Mov. [137] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

14/01/2020, 10:20

Mov. [136] - Documento

14/01/2020, 10:18

Mov. [135] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

12/03/2019, 11:09

Mov. [134] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2019.

12/03/2019, 09:56

Mov. [133] - Conclusão

20/03/2018, 16:32

Mov. [132] - Concluso para Despacho

19/06/2017, 17:13

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

19/06/2017, 17:13

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10287174-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2017 13:02

19/06/2017, 15:36

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 1690 Página: 484/488

13/06/2017, 16:23

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2017, 08:40

Mov. [127] - Certidão emitida

08/06/2017, 18:16

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2017, 14:07

Mov. [125] - Conclusão

02/09/2016, 15:54

Mov. [124] - Certidão emitida

02/09/2016, 15:51

Mov. [123] - Mero expediente: Rh. Em constante revista aos autos, determino que se renove o expediente, emanado do despacho de fls. 409. Expediente de estilo. Fortaleza, 28 de abril de 2015. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital

29/04/2015, 11:19

Mov. [122] - Certidão emitida

15/01/2015, 15:33

Mov. [121] - Mero expediente: Rh. Depreende-se do autos, que o Embargo à Execução encontra-se tramitando nos presentes autos, contrariando o dispositivo legal que regulamenta a matéria. Assim, desentranhe os documentos de fls. 400/408, formando autos em apenso, donde doravante tramitará. Expediente necessário.

12/01/2015, 14:47

Mov. [120] - Concluso para Despacho

12/01/2015, 09:51

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71656677-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/12/2014 11:29

30/12/2014, 11:35

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1109 Página: 197 -198

19/12/2014, 06:51

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0339/2014 Teor do ato: Rh. Intimem-se os autores, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 400/402. Exp.Necessários. Advogados(s): Valeria Ricarte Estrela Fernandes (OAB 14589/CE), Lidiany Mangueira Silva (OAB 11003/CE)

15/12/2014, 10:10

Mov. [116] - Mero expediente: Rh. Intimem-se os autores, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 400/402. Exp.Necessários.

05/12/2014, 13:28

Mov. [115] - Concluso para Despacho

04/12/2014, 10:42

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71601132-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2014 12:34

11/11/2014, 13:00

Mov. [113] - Certidão emitida

10/11/2014, 16:21

Mov. [112] - Mandado

10/11/2014, 16:19

Mov. [111] - Expedição de Mandado

20/10/2014, 14:02

Mov. [110] - Citação: notificação/Rh. Cite-se o IJF, para fins do art. 730 do CPC. Expediente necessário.

16/10/2014, 12:07

Mov. [109] - Concluso para Despacho

25/07/2014, 15:35

Mov. [108] - Entranhado: Entranhado o processo 0716074-49.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/06/2014, 16:27

Mov. [107] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

25/06/2014, 16:27

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 963 Página: 368

19/05/2014, 15:04

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2014, 11:08

Mov. [104] - Mero expediente: Rh. Intimem-se as autoras, para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento Exp. nec.

24/04/2014, 12:00

Mov. [100] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [102] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [99] - Remessa dos autos à Vara de Origem

21/11/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [49] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [50] - Bens Apreendidos

19/11/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [52] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [53] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [54] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [55] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [56] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [57] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [58] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [59] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [60] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [61] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [62] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [63] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [64] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [65] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [66] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público

19/11/2013, 12:00

Mov. [68] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [69] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [70] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [71] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [72] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [73] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [74] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [75] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [76] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [77] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [78] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [79] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [80] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [81] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [82] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [83] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [84] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [85] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [86] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [87] - Bens Apreendidos

19/11/2013, 12:00

Mov. [88] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [89] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [90] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [91] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [92] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [93] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [94] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [95] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [96] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [97] - Bens Apreendidos

19/11/2013, 12:00

Mov. [98] - Documento

19/11/2013, 12:00

Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

09/09/2013, 12:00

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE

09/09/2013, 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ

11/06/2013, 12:00

Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

29/08/2011, 12:00

Mov. [41] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013210743/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

03/11/2005, 14:45

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2005, 15:23

Mov. [39] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2005, 14:00

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2005, 16:04

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2005, 15:10

Mov. [36] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇAO DI IJF - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2005, 15:00

Mov. [35] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA OAB/CE Nº 5127 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 13:42

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 17:42

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 178 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2005, 17:55

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2005, 16:58

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2005, 17:30

Mov. [30] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA APELACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2005, 15:45

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2005, 15:22

Mov. [28] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DRA. LIDIANY - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2005, 16:11

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 98 SENTENÇA LIVRO 71 - FL. 50 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2005, 14:27

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - SENTENCA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005, 14:40

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2004, 14:02

Mov. [24] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ O PARECER MINISTERIAL E A JUNTADA DO MESMO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2004, 14:00

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004, 16:18

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 16:00

Mov. [21] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS E JUNTADA DA REPLICA DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 15:50

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ROXANE BENEVIDES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2004, 15:00

Mov. [19] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2004, 14:00

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2004, 14:13

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 13:19

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2004, 16:00

Mov. [15] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS E JUNTADA DA CONTESTACAO DO IJF CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2004, 15:45

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2004, 14:00

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRAA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2004, 09:44

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2003, 17:32

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO IJF - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2003, 17:30

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2003, 16:01

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 15:17

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO IPM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 14:20

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 15:25

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2003, 16:50

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2003, 16:07

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2003, 14:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2003, 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2003, 10:00

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•26/08/2025, 07:38

Despacho

•10/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:17

Despacho

•21/04/2025, 00:53

Despacho

•28/01/2025, 12:40

Despacho

•05/01/2025, 22:28

Decisão

•31/08/2024, 23:50

Despacho

•24/07/2024, 00:34

Despacho

•24/07/2024, 00:34

Despacho

•17/07/2024, 17:38

Despacho

•03/07/2024, 00:26

Despacho

•29/12/2023, 15:56

Todos os documentos(47)

Despacho

•02/02/2026, 13:03

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•26/08/2025, 07:38

Despacho

•10/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:17

Despacho

•21/04/2025, 00:53

Despacho

•28/01/2025, 12:40

Despacho

•05/01/2025, 22:28

Decisão

•31/08/2024, 23:50

Despacho

•24/07/2024, 00:34

Despacho

•24/07/2024, 00:34

Despacho

•17/07/2024, 17:38

Despacho

•03/07/2024, 00:26

Despacho

•29/12/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 16:51

Sentença

•24/03/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 14:09

Sentença

•15/12/2021, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2019, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2017, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2015, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2015, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2014, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2014, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Ementa

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30

Sentença

•19/11/2013, 11:30