Termo Circunstanciado 3000316-34.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

KAIQUE CLAUDIO FELIX

Reu

EMANUEL PINTO DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMAR GONCALVES DE BARROS JUNIOR

OAB/CE 38955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:19

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Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/10/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 09:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

17/09/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 08:32

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 09:11

DESPACHO

•19/01/2024, 06:41

DESPACHO

•12/08/2023, 20:32

DESPACHO

•17/10/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•13/12/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2021, 14:54

DESPACHO

•30/07/2021, 17:25

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