Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258087-51.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CARMELIA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA CARMELIA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:55

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Visto, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ajuizada por Maria Carmélia de Freitas Silva, em desfavor do promovido, Estado do Ceará, requerendo, em síntese, que o promovido lhe forneça a realização de procedimento cirúrgico ARTROPLASTIA TOTAL DO

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:31

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:12

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:55

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Visto, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ajuizada por Maria Carmélia de Freitas Silva, em desfavor do promovido, Estado do Ceará, requerendo, em síntese, que o promovido lhe forneça a realização de procedimento cirúrgico ARTROPLASTIA TOTAL DO

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:31

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:28

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 20:10

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432515-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2022 14:08

10/10/2022, 14:26

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 18:28

Mov. [27] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02423252-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/10/2022 15:14

05/10/2022, 15:34

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

23/09/2022, 20:35

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 02:10

Mov. [24] - Documento Analisado

21/09/2022, 13:11

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 21:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 11:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02383981-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2022 19:23

19/09/2022, 19:45

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 05:00

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

31/08/2022, 17:00

Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

31/08/2022, 17:00

Mov. [17] - Documento

31/08/2022, 11:10

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 04:45

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178125-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

30/08/2022, 21:18

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 02:05

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 16:50

Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

26/08/2022, 15:36

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

26/08/2022, 15:35

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 15:29

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 11:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 08:13

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322564-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:32

24/08/2022, 14:51

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897

01/08/2022, 21:55

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 02:12

Mov. [4] - Documento Analisado

28/07/2022, 15:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 19:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2022, 13:32

SENTENÇA

•28/02/2023, 16:58

DESPACHO

•19/10/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 21:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2022, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 19:05