Execução Fiscal 0009487-85.2018.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 506,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Autor

MARILANE PEREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AHIRAM MARINHO FREITAS

OAB/CE 18119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 11:59

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 11:58

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 11:58

Juntada de Informações

04/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de recurso

31/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/10/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de MARILANE PEREIRA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:02

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 11:59

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 11:58

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 11:58

Juntada de Informações

04/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•04/02/2025, 11:43

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:39

04/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de recurso

31/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/10/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de MARILANE PEREIRA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de recurso

09/07/2024, 11:44

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88468451

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORQUILHA Polo Passivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0009487-85.2018.8.06.0077 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Citação] Polo Ativo:

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORQUILHA Polo Passivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0009487-85.2018.8.06.0077 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Citação] Polo Ativo:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88468451

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88468451

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88468451

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88468451

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88468451

05/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:30

Processo Desarquivado

20/05/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:20

Juntada de outros documentos

15/02/2023, 15:20

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:47

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 00:48

Mov. [76] - Documento

14/10/2022, 10:21

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta negativa, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

14/10/2022, 10:17

Mov. [74] - Documento

11/10/2022, 16:31

Mov. [73] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 16:27

Mov. [72] - Certidão emitida

23/09/2022, 00:30

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de págs. 28/29, observando o valor atualizado do débito exequendo (pág. 41). Expedientes necessários.

21/09/2022, 15:44

Mov. [70] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 16:26

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

13/09/2022, 16:26

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01829451-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 12:17

13/09/2022, 12:31

Mov. [67] - Certidão emitida

12/09/2022, 10:35

Mov. [66] - Certidão emitida

12/09/2022, 09:58

Mov. [65] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos ao exequente. O referido é verdade. Dou fé.

02/09/2022, 14:49

Mov. [64] - Mero expediente: Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda persiste interesse no prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Expedientes necessários.

29/08/2022, 16:21

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 11:13

Mov. [62] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.

29/08/2022, 11:12

Mov. [61] - Certidão emitida

15/07/2022, 02:21

Mov. [60] - Certidão emitida

04/07/2022, 10:19

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação da parte exequente pelo portal eletrônico e-SAJ, para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 15:19

Mov. [58] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos o valor atualizado da dívida exequenda, no prazo de 15(quinze) dias. Sobrevindo resposta, cumpra-se a decisão de págs. 28/29. Expedientes necessários.

13/06/2022, 14:18

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 22:33

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO que o processo em epígrafe foi recebido, nesta data, via redistribuição, proveniente da Comarca agregada de Forquilha, conforme determinado pela Portaria nº 808/2022 do TJCE.

10/05/2022, 22:16

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebido em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:57

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

09/05/2022, 07:57

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída

09/05/2022, 07:57

Mov. [52] - Remessa a outro Foro: CERTIFICO que, NESTA DATA, em antendimento à Portaria 808/2022, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE SOBRAL. Foro destino: Sobral

06/05/2022, 18:06

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 09:48

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2022, 12:33

Mov. [49] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 10:01

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo.

05/11/2021, 09:54

Mov. [47] - Certidão emitida

02/09/2021, 09:22

Mov. [46] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 11:39

Mov. [45] - Certidão emitida

07/05/2021, 17:47

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

07/05/2021, 17:31

Mov. [43] - Expedição de Carta

11/11/2020, 13:21

Mov. [42] - Certidão emitida

09/11/2020, 11:08

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº06/2020 deste Juízo). Cumpra-se integralmente o conteúdo do último ato judicial exarado nestes autos. Expedientes necessários.

14/09/2020, 13:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 12:37

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.20.00165462-4 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 19/05/2020 17:30

09/09/2020, 23:40

Mov. [38] - Conclusão

09/09/2020, 23:27

Mov. [35] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [36] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [37] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [34] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [31] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [32] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

09/09/2020, 23:27

Mov. [29] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [30] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [27] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [28] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [25] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [26] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [24] - Documento

09/09/2020, 23:27

Mov. [22] - Recebimento

19/08/2020, 12:11

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Forquilha

19/08/2020, 12:11

Mov. [20] - Recebimento

18/02/2020, 11:52

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

18/02/2020, 11:52

Mov. [19] - Expedição de Ofício

16/12/2019, 17:12

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Forquilha

02/12/2019, 12:21

Mov. [18] - Recebimento

02/12/2019, 12:21

Mov. [16] - Mero expediente: Nos termos dos artigos 319, I, e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a fim de que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de apresentar endereço completo da parte executada para fim citatório, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.

02/12/2019, 12:11

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

18/07/2019, 17:34

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2019, 15:53

Mov. [13] - Expedição de Carta

31/05/2019, 15:03

Mov. [12] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: CITAR VIA CORREIOS O EXECUTADO PARA, EM CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA SOB PENA DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

23/05/2018, 14:46

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TRIAGEM DO EXPEDIENTE, EM ANDAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

15/05/2018, 15:05

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ANOTAÇÕES ESTATÍSTICAS REALIZADAS COM SUCESSO! - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

15/05/2018, 15:05

Mov. [11] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: FAZER TRIAGEM DO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

15/05/2018, 15:05

Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: FAZER ANOTAÇÕES NA PLANILHA DE PRODUTIVIDADE E SISTEMA SPROC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

15/05/2018, 15:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO 14-5-18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

15/05/2018, 15:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

12/01/2018, 09:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA

11/01/2018, 11:13

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

11/01/2018, 08:54

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

11/01/2018, 08:54

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

11/01/2018, 08:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

10/01/2018, 12:18

DESPACHO

•15/08/2024, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2024, 11:44

SENTENÇA

•24/06/2024, 10:03

DESPACHO

•06/06/2024, 11:44

DESPACHO

•16/06/2023, 15:03

DESPACHO

•28/04/2023, 14:50

DECISÃO

•28/03/2023, 16:56

DESPACHO

•11/11/2022, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:54

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•04/02/2025, 11:43

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:39

DESPACHO

•15/08/2024, 17:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2024, 11:44

SENTENÇA

•24/06/2024, 10:03

DESPACHO

•06/06/2024, 11:44

DESPACHO

•16/06/2023, 15:03

DESPACHO

•28/04/2023, 14:50

DECISÃO

•28/03/2023, 16:56

DESPACHO

•11/11/2022, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2020, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 23:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 23:27