Procedimento Comum Cível 0056491-08.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 296,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEDSON SHAYNE CRISPIM CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 08:58

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:14

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 08:58

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 17:06

21/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de CLEDSON SHAYNE CRISPIM CAMPOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de CLEDSON SHAYNE CRISPIM CAMPOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 79638412

09/07/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 79638412

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Processo N. 0056491-08.2021.8.06.0112 Promovente: CLEDSON SHAYNE CRISPIM CAMPOS Promovido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO *Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, envolvendo as partes em epígrafe, no qual, por meio do petitório de id. 70420958, a promovente pleiteia a nulidade do ato administrativo que ensejou na

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 79638412

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 79638412

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79638412

05/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:01

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 21:01

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

08/11/2022, 13:15

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 13:15

Mov. [37] - Certidão emitida

31/10/2022, 08:22

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01851753-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 27/10/2022 19:13

27/10/2022, 19:32

Mov. [35] - Certidão emitida

20/10/2022, 21:17

Mov. [34] - Certidão emitida

20/10/2022, 21:17

Mov. [33] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:41

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2022, 10:46

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01846847-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/10/2022 08:50

03/10/2022, 09:08

Mov. [30] - Certidão emitida

26/09/2022, 08:38

Mov. [29] - Certidão emitida

15/09/2022, 08:29

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, observando o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar réplica à peça contestatória de fls. 39/46. Intime-se. Exp. Nec.

14/09/2022, 08:33

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

03/08/2022, 11:05

Mov. [26] - Documento

03/08/2022, 11:05

Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada

02/08/2022, 18:35

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

13/07/2022, 09:44

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01829875-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 18:08

01/07/2022, 18:23

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

23/06/2022, 16:26

Mov. [21] - Certidão emitida

18/06/2022, 02:49

Mov. [20] - Certidão emitida

18/06/2022, 02:49

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 14:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01826063-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 14:46

09/06/2022, 15:03

Mov. [17] - Expedição de Carta

07/06/2022, 15:42

Mov. [16] - Certidão emitida

07/06/2022, 15:35

Mov. [15] - Certidão emitida

07/06/2022, 15:34

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 15:34

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 18:32

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/08/2022 Hora 15:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Não Realizada

09/03/2022, 18:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 12:08

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00342230-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2021 07:33

09/12/2021, 05:26

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00342156-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 16:19

07/12/2021, 16:45

Mov. [8] - Certidão emitida

02/12/2021, 12:08

Mov. [7] - Certidão emitida

29/11/2021, 05:10

Mov. [6] - Certidão emitida

20/11/2021, 22:57

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/11/2021, 21:42

Mov. [4] - Certidão emitida

18/11/2021, 12:36

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 10:35

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2021, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2021, 11:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 13:56

SENTENÇA

•29/08/2024, 12:08

DECISÃO

•05/07/2024, 16:06

DESPACHO

•17/08/2023, 18:19

DESPACHO

•15/06/2023, 14:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/10/2022, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 18:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2021, 10:35