Execução Fiscal 0069860-74.2016.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:54

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de Francisco de Assis Albuquerque Frota em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL Polo Passivo: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE FROTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0069860-74.2016.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas no cabeçalho deste documento. É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O feito se arrasta há mais de 08 (oito) anos em busca de um valor que em sua origem era R$1.442,30 e atualmente conta pouco mais de 6 mil reais. Bloqueio SISBAJUD fora efetuado com pouca efetividade, constrito quantia praticamente irrisória. Tentativa de localização de bem móvel via RENAJUD retornou com êxito, a despeito disso localizou uma motocicleta de modelo 1999 que deixou de ser fabricada no ano de 2002, o que fatalmente ocasionará baixissimo valor em eventual hasta se acaso ainda localizada em poder do devedor - já que ainda pendente de cumprimento o mandado de penhora e remoção. Enfim, em linhas gerais, não há rendimentos relevantes e/ou ativos evidenciados nestes autos que permitam presumir que a presente dívida será saldada por suas constrições. Instada a parte exequente a respeito da necessidade/utilidade da presente execução fora absolutamente lacônica em sua manifestação. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." Nessa ordem de ideias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 547, de 22.02.2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF, prevendo que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. O caso em apreço, analisado em seu aspecto macro, se amolda à normatividade da Resolução em testilha, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe, já que o único bem penhorável em discussão é uma motocicleta com mais de 25 anos de uso e de um modelo que nem mais se produz, o que leva a crer que ainda que localizado não terá qualquer valor comercial em eventual hasta. Portanto, pelo que se vislumbra, o feito caminha a passos largos a um aparente circunlóquio entre a não localização dos requeridos e de seus bens e os pedidos sempre reprisados da parte exequente em medidas pouco profícuas somente se distanciando do que preconiza o princípio da eficiência na Administração Pública, algo que não se pode chancelar a toda sorte e permitir que se perenize ad eternum este processo nos escaninhos do Poder Judiciário. Nesse contexto, tenho que o interesse processual é matéria de ordem pública e, como tal, deve de ofício e a qualquer tempo ou grau de jurisdição ser apreciada. Como é cediço, inexiste interesse de agir se a vantagem pretendida tem benefício inferior ao custo necessário para obtê-la. É incoerente raciocinar ter altos custos com remuneração de servidores e magistrados, tempo de os demais serventuários do sistema de justiça com ônus que seria da parte autora ao ajuizar o feito, para a cobrança de um crédito de baixo valor. Não se desconhece a natureza indisponível do crédito tributário, contudo, também é indisponível o dinheiro público empregado pelo Poder Judiciário para a cobrança desse crédito. Por outro lado, também, é de se pensar que na execução do crédito a parte exequente já gastou mais recursos do que arrecadou e, à luz do princípio da eficiência e da razoabilidade, tal execução fiscal deve ser extinta. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agirem razão do reduzido valor da execução. Sem custas e sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Libere-se eventuais constrições ainda pendentes e recolham-se mandados de penhora expedidos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88297239

25/07/2024, 13:18

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88297239

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0069860-74.2016.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88297239

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88297239

05/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:52

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 21:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:12

Juntada de informação

30/03/2023, 14:11

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:09

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 12:29

Mov. [60] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 09:22

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 14:04

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 14:04

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01833352-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 11:03

14/10/2022, 11:21

Mov. [56] - Certidão emitida

07/10/2022, 13:54

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos ao exequente. O referido é verdade. Dou fé.

22/09/2022, 15:49

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre o resultado da pesquisa de valores em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

22/09/2022, 15:15

Mov. [53] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 09:17

Mov. [52] - Documento

16/09/2022, 09:16

Mov. [51] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, porém com saldo insuficiente, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

16/09/2022, 09:15

Mov. [50] - Documento

13/09/2022, 16:15

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 15:56

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

02/09/2022, 12:01

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01828194-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 15:55

01/09/2022, 16:00

Mov. [46] - Certidão emitida

29/08/2022, 10:29

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos ao exequente. O referido é verdade. Dou fé.

11/08/2022, 11:20

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para fornecer o CPF da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, para a viabilidade da ordem de indisponibilidade de saldos bancários. Sobrevindo resposta, cumpra-se a decisão de pág. 49. Expedientes necessários.

10/08/2022, 14:27

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 13:43

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que deixei de dar cumprimento à decisão de pág. 49, em razão de não constar nos autos o CPF completo da parte executada. O referido é verdade. Dou fé.

03/08/2022, 13:42

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 15:32

Mov. [40] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 10:10

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 10:10

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01814322-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 11:57

09/05/2022, 12:30

Mov. [37] - Certidão emitida

04/05/2022, 09:55

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:06

Mov. [35] - Certidão emitida

21/02/2022, 05:41

Mov. [34] - Certidão emitida

10/02/2022, 10:18

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

25/01/2022, 09:57

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a Fazenda exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

13/01/2022, 11:36

Mov. [31] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 14:32

Mov. [30] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

01/09/2021, 14:31

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 35 foi juntado nos autos digitais em 15 de junho de 2021.

15/06/2021, 10:03

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2021, 10:01

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos, etc. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa da carta de citação aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.

12/05/2021, 16:50

Mov. [26] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 14:57

Mov. [25] - Documento

12/05/2021, 14:55

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que, nesta data, foi emitida a guia de postagem para o encaminhamento, via correios, da correspondência destinada para Francisco de Assis Albuquerque Frota.

03/02/2021, 14:19

Mov. [23] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

21/01/2021, 10:47

Mov. [22] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 12:29

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se carta de citação, de acordo com o endereço indicado na pág. 26. Expedientes necessários.

26/08/2020, 07:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 16:46

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00306379-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 18:53

13/03/2020, 18:56

Mov. [18] - Mandado

20/02/2020, 11:00

Mov. [17] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedido(s) nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

19/02/2020, 09:42

Mov. [16] - Mandado

19/02/2020, 09:35

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2020/002536-4 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

17/02/2020, 14:38

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre o documento dos correios de pág. 19, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2019, 16:15

Mov. [13] - Concluso para Despacho

17/10/2019, 11:32

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2018, 14:43

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/11/2017, 11:47

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO De expedição. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/11/2017, 11:40

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/11/2017, 11:24

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2017, 11:11

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/11/2017, 10:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/06/2016, 15:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/06/2016, 08:50

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

28/06/2016, 09:45

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

28/06/2016, 08:58

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

28/06/2016, 08:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

27/06/2016, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 26/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Francisco de Assis Albuquerque Frota em 30/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88297239

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88297239

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