Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0208363-93.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.035,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX DE SOUZA ABREU

OAB/CE 27439·CPF·Representa: Réu

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO

OAB/CE 11140·CPF·Representa: Réu

JULIO YURI RODRIGUES ROLIM

OAB/CE 27575·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGO CACAU UCHOA

OAB/CE 22733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 16:28

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:09

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 16:28

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Alterado o assunto processual

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:02

Despacho

•23/06/2025, 17:10

02/04/2025, 16:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 01:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:10

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:42

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88901043

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208363-93.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Competência da Justiça Estadual, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória com pedido de tutela antecipada ajuizada por Tecno Indústria e Comércio de Computadores LTDA - IBYTE em face do Estado do Cea

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208363-93.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Competência da Justiça Estadual, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória com pedido de tutela antecipada ajuizada por Tecno Indústria e Comércio de Computadores LTDA - IBYTE em face do Estado do Cea

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88901043

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88901043

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88901043

05/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88901043

05/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:32

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 22:15

Conclusos para despacho

30/06/2024, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:00

Declarada incompetência

25/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:07

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:53

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

28/11/2022, 18:14

Mov. [100] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/08/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Recurso prejudicado Relator: TEODORO SILVA SANTOS

28/11/2022, 18:14

Mov. [99] - Recurso Eletrônico

05/10/2020, 08:52

Mov. [98] - Certidão emitida

05/10/2020, 08:50

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

05/10/2020, 08:49

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01467327-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/09/2020 10:27

25/09/2020, 10:55

Mov. [95] - Certidão emitida

15/08/2020, 11:03

Mov. [94] - Certidão emitida

04/08/2020, 16:46

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 09:31

Mov. [92] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 08:03

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345610-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/07/2020 09:48

23/07/2020, 10:20

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410

08/07/2020, 09:36

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410

08/07/2020, 09:35

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 11:11

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 11:09

Mov. [86] - Certidão emitida

21/06/2020, 10:19

Mov. [85] - Certidão emitida

10/06/2020, 17:36

Mov. [84] - Informação

10/06/2020, 17:36

Mov. [83] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 10:34

Mov. [82] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 13:51

Mov. [81] - Certidão emitida

24/10/2018, 13:47

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 07:39

Mov. [78] - Conclusão

25/09/2018, 08:29

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

16/08/2018, 15:08

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

16/08/2018, 15:08

Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/08/2018, 14:27

Mov. [74] - Certidão emitida

13/08/2018, 14:25

Mov. [73] - Decurso de Prazo

13/08/2018, 14:20

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 1940 Página: 985

09/07/2018, 17:33

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2018, 10:30

Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2018, 09:20

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2018, 10:16

Mov. [68] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2018, 10:15

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

19/01/2018, 13:25

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10620329-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 09:57

29/11/2017, 10:29

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2017, 09:51

Mov. [64] - Conclusão

28/11/2017, 08:53

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 201/204.

22/11/2017, 17:35

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 201/204.

22/11/2017, 17:35

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/11/2017, 12:37

Mov. [60] - Certidão emitida

21/11/2017, 12:37

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos etc,Determino a remessa dos presentes autos à Secretaria Judiciária para que esta proceda à redistribuição do feito conforme determinado às fls.201/204.Expediente necessário.

20/11/2017, 09:59

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/11/2017, 14:25

Mov. [57] - Decurso de Prazo

16/11/2017, 14:11

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 1755 Página: 436/437

15/09/2017, 09:49

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2017, 07:12

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2017, 09:26

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/03/2017, 07:48

Mov. [52] - Concluso para Sentença

30/01/2017, 11:04

Mov. [51] - Decurso de Prazo

30/01/2017, 11:04

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 08/12/2016 Número do Diário: 1579 Página: 321 - 324

08/12/2016, 18:01

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2016, 08:55

Mov. [48] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.

05/12/2016, 15:29

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2016, 10:11

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559298-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 17:22

02/12/2016, 02:51

Mov. [45] - Certidão emitida

14/11/2016, 12:50

Mov. [44] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito nos presentes autos.Expediente Necessário.

11/11/2016, 15:51

Mov. [43] - Concluso para Despacho

09/11/2016, 13:31

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10516077-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2016 16:54

09/11/2016, 10:40

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 427/428

19/10/2016, 13:09

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2016, 08:21

Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje.Réplica à Contestação de fls. 147/164.Expediente necessário.

13/10/2016, 14:46

Mov. [38] - Concluso para Despacho

13/10/2016, 08:52

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10471645-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2016 16:35

11/10/2016, 22:13

Mov. [36] - Certidão emitida

15/09/2016, 21:09

Mov. [35] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público.Expediente Necessário.

14/09/2016, 09:54

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/08/2015, 13:07

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1181 Página: 269

22/04/2015, 15:03

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2015, 10:56

Mov. [31] - Mero expediente: Rh. Defiro o pedido de fls. 172. Oportunidade em que determino que a Secretaria providencie as anotações necessárias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 26 de março de 2015. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital

27/03/2015, 11:34

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2015, 13:11

Mov. [29] - Concluso para Sentença

26/11/2014, 15:43

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71609172-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2014 15:55

17/11/2014, 16:13

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 390/391

12/11/2014, 11:12

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2014, 08:26

Mov. [25] - Mero expediente: Rh. Considerando que os Embargos de Declaração opostos podem acarretar efeito infringente na sentença embargada, determino, antes de sua apreciação, que seja intimada a parte contrária para a sua manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.

06/11/2014, 15:14

Mov. [24] - Concluso para Sentença

07/04/2014, 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263380-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 16:21

27/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida

23/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Mandado

23/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

23/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Entranhado: Entranhado o processo 0208363-93.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

23/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Em apreciação a petição de fls. 133/134 e uma vez caracterizada a urgência, expeça-se mandado de intimação. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da contestação. Expedientes necessários

19/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Conclusão

19/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado

19/12/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70843554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2013 14:10

16/12/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

12/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70840205-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2013 09:17

12/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70834239-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2013 11:45

06/12/2013, 12:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826410-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2013 14:54

29/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

19/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

07/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:57

Despacho

•05/02/2025, 13:09

Despacho

•06/01/2025, 11:33

Despacho

•07/10/2024, 01:48

Despacho

•07/10/2024, 01:48

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:32

Sentença

•02/07/2024, 22:15

Decisão

•25/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:11

Ementa

•28/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:11

Todos os documentos(44)

Despacho

•19/01/2026, 14:02

Despacho

•23/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:57

Despacho

•05/02/2025, 13:09

Despacho

•06/01/2025, 11:33

Despacho

•07/10/2024, 01:48

Despacho

•07/10/2024, 01:48

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 11:32

Sentença

•02/07/2024, 22:15

Decisão

•25/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:11

Ementa

•28/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 20:37

Ementa

•23/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 09:31

Sentença

•03/06/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 07:39

Interlocutória

•12/04/2018, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2017, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 09:59

Interlocutória

•08/09/2017, 09:26

Interlocutória

•05/12/2016, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2016, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2016, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2016, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2014, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2013, 12:00

Interlocutória

•10/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2013, 12:00