Cumprimento de sentença 3000256-49.2016.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 22.900,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:55

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101793072

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101793072

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 3000256-49.2016.8.06.0013 DECISÃO Devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de levantamento de valor depositado judicial a título de penhora, ainda que não tenha sido atingido o valor integral da execução, o executado quedou-se silente, conforme certidão de ID 99366571. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 96142749) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado em conta judicial (ID 34885552), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionado conforme dados bancários a serem fornecidos pelo advogado da parte autora, uma vez que possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (ID 84060186), em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ. Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, notadamente o advogado do Exequente para declinar seus dados bancários. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101793072

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:25

Expedido alvará de levantamento

30/08/2024, 22:46

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 20:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:55

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101793072

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101793072

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 3000256-49.2016.8.06.0013 DECISÃO Devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de levantamento de valor depositado judicial a título de penhora, ainda que não tenha sido atingido o valor integral da execução, o executado quedou-se silente, conforme certidão de ID 99366571. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 96142749) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado em conta judicial (ID 34885552), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionado conforme dados bancários a serem fornecidos pelo advogado da parte autora, uma vez que possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (ID 84060186), em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ. Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, notadamente o advogado do Exequente para declinar seus dados bancários. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101793072

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:25

Expedido alvará de levantamento

30/08/2024, 22:46

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89124096

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO WESLEY PATRICIO VIEIRA EXECUTADO: DAVID COSTA LESSA - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: MAGDA MARIA LUZ MACIEL, FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO O Exmo. Sr. Dr. Ezequias da Silv Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE - PENHORA ELETRÔNICA - PRAZO: 15 DIAS Processo nº: 3000256-49.2016.8.06.0013

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89124096

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89124096

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89124096

05/07/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:52

Processo Reativado

15/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de procuração

10/04/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 20:01

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/03/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 01/11/2022

03/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 05:30

Decorrido prazo de LUCAS ANTUNES SANTOS em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2022, 20:27

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLEY PATRICIO VIEIRA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2022, 09:29

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/08/2022, 12:02

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de LUCAS ANTUNES SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 22/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2020, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 11:36

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:57

Transitado em Julgado em 14/08/2020

14/08/2020, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2020, 01:22

Decorrido prazo de MAGDA MARIA LUZ MACIEL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 09:52

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2018, 13:42

Conclusos para julgamento

23/05/2017, 09:23

Juntada de Petição de réplica

16/12/2016, 12:10

Juntada de Petição de contestação

07/12/2016, 17:37

Audiência conciliação realizada para 22/11/2016 10:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

22/11/2016, 10:50

Juntada de documento de comprovação

21/11/2016, 08:56

Expedição de Citação.

13/10/2016, 15:47

Juntada de certidão

25/07/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 11:34

Audiência conciliação redesignada para 22/11/2016 10:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

25/07/2016, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 12:37

Juntada de documento de comprovação

13/06/2016, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2016, 11:30

Expedição de Citação.

06/05/2016, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 09:23

Audiência conciliação designada para 17/06/2016 13:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

06/05/2016, 09:23

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 09:23

Documentos

DECISÃO

•30/08/2024, 22:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 20:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 20:23

DECISÃO

•03/04/2024, 20:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2022, 17:40

SENTENÇA

•03/10/2022, 20:27

DECISÃO

•23/08/2022, 09:29

DECISÃO

•06/06/2022, 18:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2020, 13:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2020, 13:54

DECISÃO

•17/08/2020, 11:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2020, 01:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2020, 01:22

SENTENÇA

•18/07/2020, 18:27