Execução de Título Extrajudicial 3001847-09.2024.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 00:03

Transitado em Julgado em 05/08/2024

12/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão

12/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89422255

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89422255

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: BRUNO DA SILVA DAMASCENO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001847-09.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de BRUNO DA SILVA DAMASCENO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou o cumprimento da execução mediante transação extrajudicial que culminou na quitação da totalidade dos débitos condominiais cobrados na presente ação, conforme se vê na petição de ID 89395318. Registro que inexistem constrições realizadas no curso do feito. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em desfavor da parte executada, haja vista que não houve ordem de negativação por parte deste Juízo. Outrossim, tal providência está ao alcance da parte exequente, que deverá baixar eventuais restrições por ela comunicada aos órgão de proteção ao crédito. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89422255

18/07/2024, 23:00

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/07/2024, 14:21

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88829437

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 87963618, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 03 de julho de 2024. Mikaeli Figueire

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 87963618, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 03 de julho de 2024. Mikaeli Figueire

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88829437

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88829437

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88829437

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88829437

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88829437

05/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:28

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 10:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89422255

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89422255

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89422255

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/07/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88829437

Todas as movimentações(31)