Execução Fiscal 0103155-86.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.504,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 08:56

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111604316

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111604316

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103155-86.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO DECISÃO CLS. Em vista das provas colacionadas nos autos, CONCEDO os BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA requeridos, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No entanto, por força do que determina o parágrafo 3º do art. 98 do CPC/2015, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. No mais, MANTENHA-SE o processo suspenso, conforme decisão de ID. 89039074, até o término do parcelamento em 31/08/2026. CUMPRA-SE. Fortaleza, 22 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111604316

23/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:05

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89039074

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103155-86.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO DECISÃO CLS. Pela petição de ID. 83460623 e documentos correlatos, a Sra. HELOÍSA HELENA ALMEIDA LEITE requerendo sua habilitação nos presentes autos, noticiando que o Executado PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO faleceu em 20/01/202 Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89039074

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 08:56

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111604316

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111604316

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103155-86.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO DECISÃO CLS. Em vista das provas colacionadas nos autos, CONCEDO os BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA requeridos, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No entanto, por força do que determina o parágrafo 3º do art. 98 do CPC/2015, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. No mais, MANTENHA-SE o processo suspenso, conforme decisão de ID. 89039074, até o término do parcelamento em 31/08/2026. CUMPRA-SE. Fortaleza, 22 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111604316

23/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:05

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89039074

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103155-86.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO DECISÃO CLS. Pela petição de ID. 83460623 e documentos correlatos, a Sra. HELOÍSA HELENA ALMEIDA LEITE requerendo sua habilitação nos presentes autos, noticiando que o Executado PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO faleceu em 20/01/202 Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89039074

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89039074

05/07/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 08:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 10:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:08

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 15:41

Arquivado Provisoramente

21/03/2023, 12:44

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 18:04

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/12/2022, 04:13

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2022, 14:20

Mov. [53] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 18:29

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2022, 09:20

Mov. [51] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

11/07/2022, 09:17

Mov. [50] - Certidão emitida

07/02/2022, 04:20

Mov. [49] - Certidão emitida

27/01/2022, 17:47

Mov. [48] - Documento

27/01/2022, 17:45

Mov. [47] - Documento

13/12/2021, 11:10

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 07:55

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2021, 17:26

Mov. [44] - Decurso de Prazo

27/04/2021, 14:46

Mov. [43] - Certidão emitida

13/08/2020, 09:15

Mov. [42] - Certidão emitida

31/07/2020, 17:51

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Abra-se vista ao curador de ausentes, conforme determinado no despacho retro.

28/07/2020, 16:30

Mov. [40] - Decurso de Prazo

03/08/2018, 15:51

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 00:15

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 01:14

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2018, 05:41

Mov. [36] - Certidão emitida

19/06/2018, 10:57

Mov. [35] - Documento

19/06/2018, 10:57

Mov. [34] - Documento

19/06/2018, 10:55

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/132272-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2018 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

11/06/2018, 17:04

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2018, 12:47

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/02/2018, 08:26

Mov. [30] - Documento

07/02/2018, 08:25

Mov. [29] - Certidão emitida

07/02/2018, 08:25

Mov. [28] - Documento

01/02/2018, 15:38

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line/ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 835 e 854, ambos do NCPC, determino a emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BACEN-Jud.Após, volvam-me conclusos para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

17/08/2017, 15:19

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2017, 10:32

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00611147-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2017 16:07

16/08/2017, 22:30

Mov. [24] - Certidão emitida

07/08/2017, 16:31

Mov. [23] - Documento

07/08/2017, 16:31

Mov. [22] - Documento

07/08/2017, 16:30

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/144358-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

31/07/2017, 10:41

Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vistas à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesses no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo.

12/07/2017, 11:29

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/07/2017, 16:31

Mov. [18] - Decurso de Prazo

25/05/2015, 10:13

Mov. [17] - Certidão emitida

22/04/2015, 15:11

Mov. [16] - Certidão emitida

17/04/2015, 10:45

Mov. [15] - Expedição de Edital

16/04/2015, 11:39

Mov. [14] - Encerrar análise

10/04/2015, 11:25

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Cls. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Empós, nos moldes do art. 9º, inc. II, CPC, dê-se vista ao Curador de Ausentes. Exp. Nec.

10/04/2015, 10:59

Mov. [12] - Mero expediente: R.h Sobre a certidão meirinhal de fls. 9/10, ouça-se a exequente no prazo de 10 dias. Exp Nec

10/04/2015, 10:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/04/2015, 10:52

Mov. [10] - Certidão emitida

08/04/2015, 10:50

Mov. [9] - Documento

26/03/2015, 11:19

Mov. [8] - Expedição de Mandado

22/01/2015, 11:43

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

13/01/2015, 16:20

Mov. [6] - Certidão emitida

06/01/2015, 14:53

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

06/01/2015, 14:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/11/2014, 14:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2014, 14:48

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 14:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 14:43

Documentos

DECISÃO

•22/10/2024, 17:48

DECISÃO

•04/07/2024, 08:56

DECISÃO

•24/01/2024, 10:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 18:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2021, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2018, 12:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2017, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2017, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2015, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2015, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2015, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2014, 14:48