Execução Fiscal 0000829-27.2006.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 121.251,36

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MASTER INCOSA ENGENHARIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/04/2025, 13:35

Juntada de ordem de bloqueio

28/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 09/09/2024

25/02/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 18:12

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87898702

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ EXECUTADO: MASTER INCOSA ENGENHARIA S.A SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 0000829-27.2006.8.06.0034 [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos em inspeção anual. Cuidam os presentes autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de Aquiraz em face de Master Incosa Engenharia Ltda, nos termos e para os fins da petição Id 66306069. A parte executada apresento

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/04/2025, 13:35

Juntada de ordem de bloqueio

28/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 09/09/2024

25/02/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 16:42

Petição (Outras)

•09/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 18:12

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87898702

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ EXECUTADO: MASTER INCOSA ENGENHARIA S.A SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 0000829-27.2006.8.06.0034 [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos em inspeção anual. Cuidam os presentes autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de Aquiraz em face de Master Incosa Engenharia Ltda, nos termos e para os fins da petição Id 66306069. A parte executada apresento

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ EXECUTADO: MASTER INCOSA ENGENHARIA S.A SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 0000829-27.2006.8.06.0034 [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos em inspeção anual. Cuidam os presentes autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de Aquiraz em face de Master Incosa Engenharia Ltda, nos termos e para os fins da petição Id 66306069. A parte executada apresento

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87898702

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87898702

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87898702

05/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87898702

05/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 11:44

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:54

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 05:10

Mov. [42] - Certidão emitida

27/04/2023, 08:24

Mov. [41] - Reativação

26/04/2023, 19:31

Mov. [40] - Desarquivamento

26/04/2023, 19:29

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 16:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/04/2023, 11:08

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01803770-7Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 11/04/2023 15:25

11/04/2023, 16:07

Mov. [36] - Certidão emitida

15/03/2023, 14:15

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 10:48

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2022, 13:55

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citacao de fls. 106 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Aquiraz/CE, 06 de maio de 2022. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior NUPACI

06/05/2022, 13:54

Mov. [32] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:42

Mov. [31] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:12

Mov. [30] - Mero expediente: Certifique a Secretaria se o executado foi efetivamente citado bem como se houve manifestacao nos autos, no prazo legal. Cumpra-se.

25/03/2021, 10:32

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2021, 19:50

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 15:33

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 15:33

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 15:09

Mov. [25] - Carta Precatória: Rogatória

20/11/2020, 15:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

18/09/2020, 12:36

Mov. [23] - Ofício

18/09/2020, 09:31

Mov. [22] - Documento

08/09/2020, 09:33

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória

02/09/2020, 11:11

Mov. [20] - Mero expediente: Cite-se o executado por meio de oficial de justica.

04/06/2020, 15:30

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2020, 07:41

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00167838-8Tipo da Peticao: Peticao de CitacaoData: 03/06/2020 21:48

03/06/2020, 21:51

Mov. [17] - Certidão emitida

16/04/2020, 09:47

Mov. [16] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 09:37

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2019, 07:57

Mov. [14] - Concluso para Sentença

11/10/2019, 12:14

Mov. [13] - Expedição de Ofício

24/07/2018, 15:46

Mov. [12] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 09:59

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/06/2017, 14:50

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/06/2017, 14:47

Mov. [9] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/01/2009, 11:05

Mov. [8] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/11/2008, 08:48

Mov. [7] - Aguardando intimação do procurador: AGUARDANDO INTIMACAO DO PROCURADOR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/10/2006, 08:44

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/10/2006, 10:24

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/09/2006, 10:58

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/09/2006, 10:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/09/2006, 10:15

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/09/2006, 10:15

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/09/2006, 10:06

Sentença

•11/06/2024, 10:39

Despacho

•14/11/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 16:36

Interlocutória

•20/07/2022, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2021, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 15:30

Interlocutória

•16/10/2019, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:57

Interlocutória

•30/09/2019, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 09:57

Anexo de movimentação

•05/06/2018, 09:59