Execução Fiscal 0000391-25.2017.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.594,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

SEMACE

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ACO QUITERIENSE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ELISERGIO VASCONCELOS

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 179164177

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 179164177

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179164177

28/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:39

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 166523412

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 166523412

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166523412

12/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 179164177

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 179164177

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179164177

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 15:51

Despacho

•28/07/2025, 15:10

28/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:39

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 166523412

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 166523412

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166523412

12/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89089265

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACEEXECUTADO: ACO QUITERIENSE CONSTRUCOES LTDA - ME, FRANCISCO ELISERGIO VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, e conforme Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Av. Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 PROCESSO Nº: 0000391-25.2017.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89089265

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89089265

05/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 23:31

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/07/2024, 13:18

Mov. [96] - Certidão emitida

17/06/2024, 09:39

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 11:17

Mov. [94] - Concluso para Despacho

06/03/2024, 13:58

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801980-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 10:52

05/03/2024, 11:23

Mov. [92] - Certidão emitida

24/02/2024, 00:54

Mov. [91] - Certidão emitida

13/02/2024, 06:09

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 21:26

Mov. [89] - Concluso para Despacho

06/02/2024, 15:04

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800861-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 16:43

02/02/2024, 17:13

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 11:49

Mov. [86] - Certidão emitida

11/10/2023, 15:52

Mov. [85] - Mero expediente | Renove-se oficio a CEMAN solicitando o cumprimento do mandado de fls. 61/62. Cumpra-se o despacho de fls. 68 no diz respeito ao bloqueio RENAJUD.

10/10/2023, 16:10

Mov. [84] - Certidão emitida

30/06/2023, 13:44

Mov. [83] - Mero expediente | Vistos. A CEMAN solicitando informacoes sobre o cumprimento dos mandados retros. Proceda-se ao bloqueio de veiculos, via RENAJUD, conforme requerido pela exequente e ja deferido na decisao de pag. 53. Expedientes necessarios.

13/06/2023, 11:51

Mov. [82] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 17:39

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

07/03/2023, 12:20

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01801873-7 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 01/03/2023 13:54

01/03/2023, 14:16

Mov. [79] - Certidão emitida

27/02/2023, 01:27

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/000465-4 Situacao: Distribuido em 23/02/2023 Local: Oficial de justica - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

23/02/2023, 14:04

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/000464-6 Situacao: Distribuido em 23/02/2023 Local: Oficial de justica - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

23/02/2023, 14:04

Mov. [76] - Certidão emitida

16/02/2023, 11:41

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 11:44

Mov. [74] - Concluso para Despacho

14/02/2023, 08:11

Mov. [73] - Documento

13/02/2023, 16:29

Mov. [72] - Bloqueio/penhora on line | DEFIRO, o pedido do exequente constante da peticao retro e, para tanto, proceda-se a realizacao de diligencias junto aos sistemas informatizados com a finalidade de se encontrar valores ou bens passiveis de penhora.

13/09/2022, 17:43

Mov. [71] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 09:06

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806693-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/08/2022 16:22

30/08/2022, 16:44

Mov. [69] - Certidão emitida

26/08/2022, 01:20

Mov. [68] - Certidão emitida

15/08/2022, 11:11

Mov. [67] - Mero expediente | Cumpra-se o Despacho de fl. 43 Expedientes necessarios.

01/07/2022, 16:40

Mov. [66] - Conclusão

05/04/2022, 13:33

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022.

05/04/2022, 13:33

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022.

05/04/2022, 13:33

Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem

21/03/2022, 12:37

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/03/2022, 13:28

Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/03/2022, 14:09

Mov. [60] - Mero expediente | Cumpra-se, por completo, a decisao de pgs. 26/27.

25/01/2022, 13:37

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/01/2022, 16:53

Mov. [58] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 14/12/2021, para parte intimada/CITADA as fls. 40/41 atender ao despacho/ato ordinatorio de fls. 38 .

24/01/2022, 16:52

Mov. [57] - Mandado

22/11/2021, 16:24

Mov. [56] - Documento

22/11/2021, 16:24

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2021/001918-4 Situacao: Aguardando Cumprimento em 22/11/2021 Local: Oficial de justica - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

16/11/2021, 10:06

Mov. [54] - Mero expediente | cumpra-se a decisao de p. 26/27, quanto a inclusao do socio FRANCISCO ELISERGIO VASCONCELOS no polo passivo da demanda, e em seguida proceda-se a sua citacao, no endereco fornecido na p. 15, obedecendo-se a ordem prevista no art. 8 da Lei n 6.830/80, com as advertencias legais.

13/10/2021, 21:08

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2021, 08:30

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00170776-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 28/09/2021 20:46

28/09/2021, 21:53

Mov. [51] - Certidão emitida

23/09/2021, 00:28

Mov. [50] - Certidão emitida

10/09/2021, 11:02

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 10:59

Mov. [48] - Documento

24/03/2021, 13:43

Mov. [47] - Mero expediente | Cumpra-se, por completo, a decisao de pgs. 26/27.

28/07/2020, 21:28

Mov. [46] - Conclusão

17/07/2020, 07:48

Mov. [45] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [44] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [42] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [43] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2020, 07:48

Mov. [41] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [39] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [37] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [38] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [35] - Petição

17/07/2020, 07:48

Mov. [36] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [33] - Mandado

17/07/2020, 07:48

Mov. [34] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [32] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [30] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [31] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [28] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [27] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [26] - Documento

17/07/2020, 07:48

Mov. [24] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria

12/09/2019, 17:08

Mov. [25] - Recebimento

12/09/2019, 17:08

Mov. [23] - Outras Decisões | Ante o exposto, seguindo a orientacao do Superior Tribunal de Justica, defiro o pedido de redirecionamento do feito, sendo, entretanto, essencial o exaurimento das vias legais na persecucao da empresa executada, assim, cite-se por edital, nos termos do art. 8, IV, da Lei n 6830/80.

12/09/2019, 16:15

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 08/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 00:29

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 30/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2018, 22:45

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 16/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 04:01

Mov. [19] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias

08/11/2018, 09:40

Mov. [18] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 6622

06/11/2018, 15:23

Mov. [17] - Remessa | SEMACE

19/10/2018, 11:00

Mov. [16] - Expedição de Carta

11/09/2018, 13:37

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

28/06/2018, 09:27

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

16/08/2017, 14:23

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

16/08/2017, 14:17

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.211.56067-4 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

15/08/2017, 08:10

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.211.56067-4 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

04/08/2017, 00:00

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE ENVIO A COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

28/07/2017, 17:46

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATORIO DE INSPECAO 2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

30/06/2017, 11:45

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

08/06/2017, 14:14

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

23/05/2017, 11:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/03/2017, 09:32

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/03/2017, 08:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/03/2017, 12:57

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/03/2017, 11:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/03/2017, 11:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

10/03/2017, 09:49

Despacho

•07/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 23:31

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 11:44

Interlocutória

•13/09/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/10/2025, 15:51

Despacho

•28/07/2025, 15:10

Despacho

•07/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 23:31

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 11:44

Interlocutória

•13/09/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 21:28

Interlocutória

•17/07/2020, 07:48

Interlocutória

•17/07/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 07:48

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 07:48