Procedimento Comum Cível 0005996-56.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.422,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ANTONIO RACINE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ANTONIO RACINE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89057300

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 000

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89057300

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89057300

05/07/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 11:52

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:48

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89057300

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 18:01

SENTENÇA

•04/07/2024, 13:59

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 000

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89057300

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89057300

05/07/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 11:52

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:48

Mov. [9] - Por decisão judicial: SUSPENSO

28/01/2022, 10:46

Mov. [8] - Certidão emitida

26/04/2021, 10:39

Mov. [7] - Mero expediente: Mantenha-se o processo suspenso até ulterior deliberação judicial.

14/12/2020, 11:27

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 2296

20/04/2020, 13:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 10:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2020 Teor do ato: Pelo exposto e por o tema ter sido levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo. Advogados(s): Delmiro Caetano Alves Neto (OAB 33156/CE)

10/01/2020, 13:50

Mov. [3] - Outras Decisões: Pelo exposto e por o tema ter sido levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo.

10/12/2019, 11:31

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2019, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2019, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 12:46

CERTIDÃO

•23/03/2023, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 11:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/12/2019, 11:31