Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 481,59
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Icó
Partes do Processo
LUCIANA DAS NEVES CAETANO
CPF 026.***.***-44
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
DELMIRO CAETANO ALVES NETO
OAB/CE 33156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 14:46
Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024, 14:46
Juntada de Certidão
31/07/2024, 14:46
Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:04
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89059590
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 000
08/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89059590
08/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89059590
05/07/2024, 16:22
Julgado improcedente o pedido
04/07/2024, 13:58
Conclusos para despacho
01/07/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/06/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 22:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024, 22:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
23/03/2023, 13:11
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa