Procedimento Comum Cível 0006004-33.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.558,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

BRENO SANTANA MARTINS

CPF 214.***.***-37

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.

Terceiro

ENEL BRASIL S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 14:45

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89059740

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 000

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89059740

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89059740

05/07/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/07/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 14:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 18:10

SENTENÇA

•04/07/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 10:50

CERTIDÃO

•13/03/2024, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 11:27

TipoProcessoDocumento#551

•16/12/2019, 15:34

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