Procedimento Comum Cível 0146115-52.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

GERARDO LEITAO MELO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GERARDO LEITAO MELO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89081574

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0146115-52.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por GERARDO LEITÃO MELO FIL

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081574

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081574

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081574

05/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:59

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:17

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:25

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 89081574

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0146115-52.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo proposta por GERARDO LEITÃO MELO FIL

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081574

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89081574

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081574

05/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:59

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:48

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 06:56

Mov. [45] - Por decisão judicial: Suspenda-se o processo em tela até o julgamento da IRDR.

25/09/2020, 13:39

Mov. [44] - Documento

25/09/2020, 13:37

Mov. [43] - Documento

25/09/2020, 13:37

Mov. [42] - Documento

25/09/2020, 13:37

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2020, 13:37

Mov. [40] - Documento

25/09/2020, 13:37

Mov. [39] - Documento

25/09/2020, 13:36

Mov. [38] - Documento

25/09/2020, 13:36

Mov. [37] - Documento

25/09/2020, 13:36

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2020, 13:36

Mov. [35] - Documento

25/09/2020, 13:36

Mov. [34] - Documento

25/09/2020, 13:36

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA NA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/07/2018, 09:29

Mov. [32] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/12/2017, 08:36

Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

07/12/2017, 10:27

Mov. [30] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2017, 08:26

Mov. [28] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/10/2017, 14:22

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/10/2017, 14:22

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

03/10/2017, 13:25

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

03/10/2017, 13:15

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO AUTOR DE QUE IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/09/2017, 11:28

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS O REQUERENTE INFORMA QUE IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA E REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/09/2017, 11:23

Mov. [23] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

15/09/2017, 08:19

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

15/09/2017, 08:17

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/09/2017, 08:00

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 16:04

Mov. [19] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 08:50

Mov. [18] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 12:42

Mov. [15] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/08/2017, 09:37

Mov. [16] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/08/2017, 09:37

Mov. [17] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/08/2017, 09:37

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/08/2017, 09:36

Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/08/2017, 09:36

Mov. [12] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2017, 19:01

Mov. [11] - Remessa dos autos à Vara de Origem

24/08/2017, 11:37

Mov. [10] - Certidão emitida

24/08/2017, 11:37

Mov. [9] - Documento

24/08/2017, 08:46

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

24/08/2017, 08:40

Mov. [7] - Documento

24/08/2017, 08:33

Mov. [6] - Expedição de Ofício

24/08/2017, 07:53

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 1702 Página: 325/328

30/06/2017, 09:47

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2017, 10:23

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 10:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

23/06/2017, 13:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2017, 13:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/07/2024, 12:59

SENTENÇA

•05/07/2024, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2020, 13:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/06/2017, 10:07